Em decisão proferida nesta segunda-feira (15), o desembargador federal Marcelo Saraiva acatou um recurso do governo, restaurando o mandato de conselheiro de administração da Petrobras a Sergio Rezende. A nomeação de Rezende havia sido suspensa na semana passada. O desembargador justificou sua decisão afirmando que manter a suspensão representaria um "perigo de dano ou risco" ao desfecho do processo. No entanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal ainda irá revisar o caso para uma decisão definitiva.
O recurso da União foi apresentado após a suspensão do mandato de Rezende como conselheiro da estatal, decidida pela 21ª Vara Cível Federal de São Paulo no dia 8, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).
O conselho de administração da Petrobras é encarregado de tomar decisões estratégicas para a empresa, incluindo a distribuição de dividendos aos acionistas.
Com a perda de dois conselheiros devido a decisões judiciais - Rezende e o presidente do colegiado, Pietro Mendes -, a União perdeu a maioria no Conselho. A União também está contestando o afastamento de Pietro.
As suspensões dos mandatos do Conselho da Petrobras decorrem de ações contra a primeira composição do Conselho de Administração da Petrobras durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionam possíveis conflitos de interesses dos membros do colegiado.
Rezende foi ministro de Educação e de Ciência e Tecnologia nos governos de Lula e, quando foi indicado para o Conselho de Administração da Petrobras, era filiado ao PSB e participava das decisões do partido - o que é vetado pelo estatuto social da companhia.
Já Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras está ligada. A Petrobras segue um processo interno de verificação dos currículos indicados, que passa por análise da área técnica, parecer do Comitê de Elegibilidade e do Comitê de Pessoas.
Embora esses pareceres sejam apenas opinativos, cabe ao Conselho de Administração vigente decidir se os nomes indicados devem ser levados à apreciação da Assembleia de Acionistas.
No entanto, como a União detém 36,6% das ações da Petrobras, seu poder de voto na Assembleia é suficiente para eleger os indicados, mesmo com pareceres contrários pela governança da estatal.
Em 2023, isso ficou evidente quando a composição do Conselho de Administração da Petrobras, composta por integrantes do governo anterior e representantes dos acionistas minoritários, foi formada apesar dos pareceres desfavoráveis tanto dos comitês quanto do colegiado.
