Conhecido como o "DPVAT das águas", o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) arrecadou R$ 5,9 milhões de proprietários de barcos no ano passado e pagou aproximadamente R$ 150 mil em indenizações, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Esse montante foi arrecadado em apenas cinco meses, desde que o seguro voltou a ser obrigatório no Brasil, em julho de 2024. Diferente do DPVAT, que cobre acidentes com veículos terrestres, o DPEM protege vítimas de incidentes envolvendo embarcações.
Desde a retomada da obrigatoriedade, a seguradora Akad, única autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a comercializar o seguro, emitiu cerca de 180 mil apólices. Os barcos de esporte e recreação lideram as contratações, representando 81,36% do total, com 146 mil apólices emitidas. Em seguida, aparecem as embarcações de pesca, com 10.569 registros, e os barcos de passageiros, que somam 9.008 contratos.
O novo DPEM teve sua cobertura ampliada, garantindo indenizações para vítimas de acidentes causados por embarcações, cobrindo despesas médicas, invalidez permanente e morte. O valor do seguro varia entre R$ 22 e R$ 177, dependendo do tipo e da finalidade da embarcação. A fiscalização do pagamento do seguro fica a cargo da Autoridade Marítima, e os proprietários que não contratarem o seguro podem ser multados em até o dobro do valor do prêmio anual.
Segundo Carlos Polizio, coordenador da Subcomissão de Seguros Aeronáuticos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a maior dificuldade na fiscalização do DPEM está na região Norte do país. Isso se deve ao grande número de embarcações que não estão registradas no sistema nacional, o que já gerou problemas judiciais no passado, pois os custos dos acidentes acabavam sendo repassados ao mercado segurador.
