O Executivo nacional está analisando a possibilidade de impor novas limitações ao uso de debêntures incentivadas, concentrando-as no financiamento de concessões outorgadas, segundo informações obtidas pelo jornal Valor.
Uma proposta em estudo sugere direcionar esses instrumentos financeiros, isentos de Imposto de Renda para investidores individuais, para áreas que necessitam de financiamento mais acessível, como energias renováveis, saneamento básico e infraestrutura de transmissão. Esse ajuste poderia restringir a aplicabilidade dessa ferramenta no setor de petróleo e gás.
De acordo com fontes consultadas pelo periódico, o objetivo é delimitar a aplicação dessas debêntures a setores onde os retornos são significativamente altos, com especial atenção ao setor petrolífero. "A indústria petrolífera, que apresenta lucratividade substancial, não teria o financiamento acessível como um fator crucial para sua operação", relata uma das fontes.
Através dessa estratégia, o governo visa aumentar sua receita em um momento de necessidade de expansão de suas fontes de financiamento. Este ano, o Conselho Monetário Nacional já introduziu restrições ao uso de ativos para a emissão de títulos com incentivos fiscais, incluindo certificados ligados ao setor imobiliário e agropecuário.
Uma expectativa era a possível limitação por porte de empresa, similar ao que ocorreu com certos certificados, excluindo companhias de grande porte da possibilidade de utilização de determinados ativos. Contudo, segundo um observador próximo ao tema, restrições baseadas no tamanho da empresa não estão previstas.
O setor de petróleo e gás, especificamente, poderia ver uma redução nas oportunidades de financiamento, especialmente para empresas menores em comparação a gigantes como a Petrobras. Recentemente, empresas como a PetroRio, 3R Petroleum e Enauta realizaram captações significativas através de debêntures incentivadas para financiar seus projetos.
Outra consideração é a potencial limitação no uso desses títulos para o pagamento de outorgas em leilões, o que poderia reduzir o valor arrecadado nesses processos, impactando receitas de estados e municípios. Isso afetaria tanto as debêntures incentivadas quanto as debêntures de infraestrutura, introduzidas por legislação recente, mas ainda pendentes de regulamentação.
Críticas à proposta surgem do setor privado, com preocupações sobre a competitividade em leilões e o aumento no custo de capital para projetos. Percy Soares Neto, diretor da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto, destaca a importância do diálogo para encontrar soluções mais eficazes.
O governo argumenta que a medida visa evitar que os custos dos leilões sejam repassados aos consumidores, incentivando licitações com foco em tarifas mais baixas. No entanto, a visão é de que limitar o uso das debêntures poderia não ser a abordagem mais adequada.
Enquanto isso, o governo também trabalha na regulamentação das debêntures de infraestrutura, com expectativa de definição das regras em breve. O Ministério da Fazenda, contatado para comentários, não se pronunciou sobre as discussões em curso.
