A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completou 115 dias na última sexta-feira (21) e já gera impactos relevantes sobre a arrecadação federal. De acordo com o Sindifisco Nacional, sindicato que representa a categoria, a paralisação compromete diretamente a capacidade do governo de atingir a meta fiscal para 2025.
Segundo a entidade, cerca de R$ 14,6 bilhões em negociações de transações tributárias estão parados na fase final, à espera do fim da greve para que os valores sejam efetivamente recolhidos aos cofres públicos. O montante representa quase o triplo da arrecadação atual com transações tributárias diretas, uma das principais ferramentas da Receita para regularizar dívidas de contribuintes.
“Muitos dos impactos são difíceis de mensurar em valores absolutos, mas é evidente que a paralisação compromete a capacidade de arrecadação da principal máquina fiscal do país, afetando diretamente o cumprimento das metas fiscais”, alertou o Sindifisco em nota.
Impacto no Carf e no julgamento de processos
Além das negociações em curso, a greve também afeta o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar recursos de autuações tributárias. De acordo com o sindicato, os conselheiros da Fazenda Nacional deixaram de pautar processos entre janeiro e fevereiro, o que representa um volume total de R$ 145 bilhões em discussões paralisadas.
Gisele Bossa, ex-conselheira do Carf e sócia da área tributária do escritório Demarest, destacou que os R$ 145 bilhões não significam arrecadação imediata, mas sim uma fatia do estoque total de processos que aguardam julgamento. Segundo ela, mesmo diante da paralisação, o Carf tem buscado reduzir esse volume, que caiu de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões em 2024. No entanto, com a continuidade da greve, o ritmo de queda foi interrompido — entre dezembro e janeiro, o estoque voltou a subir e superou novamente a marca de R$ 1 trilhão.
A advogada lembrou que greves como essa, motivadas por disputas salariais e reivindicações por melhorias nas carreiras, vêm se repetindo ao longo dos anos, e que seus impactos devem ser avaliados com atenção pelo governo.
Reivindicações e impasse com o governo
O presidente do Sindifisco, Dão Real, explicou que a greve começou em novembro de 2024, após o descumprimento de um acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O pacto previa a instalação de uma mesa de negociação para discutir o reajuste do vencimento básico dos auditores fiscais nos anos de 2025 e 2026.
“Estamos há um trimestre parados e isso, inevitavelmente, trará consequências para a arrecadação e para a administração tributária nos próximos meses”, afirmou o dirigente sindical.
Em resposta, o MGI informou que o acordo com as categorias foi firmado em fevereiro de 2024, por meio de uma mesa de negociação específica e temporária. A proposta, segundo a pasta, resultou na regulamentação do bônus de eficiência e em um reajuste salarial que, no topo da carreira, poderá alcançar R$ 41.260 em fevereiro de 2026.
O ministério afirmou ainda que, mesmo após a formalização do acordo, continuou dialogando com o Sindifisco e o Sindireceita em reuniões realizadas entre agosto e novembro. No entanto, informou que, como o acordo foi fechado em 2024, não há previsão de reabrir negociações com os auditores.
Enquanto o impasse persiste, parte das atividades da Receita permanece paralisada, comprometendo não apenas a regularização fiscal de contribuintes, mas também o julgamento de processos no Carf e o andamento de operações que afetam diretamente a arrecadação federal.
