O Grupo Mateus foi autuado pela Receita Federal em um valor total de R$ 1,05 bilhão, referente à contestação de exclusões de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre os anos de 2014 e 2021, realizadas pela controlada Armazém Mateus.
De acordo com a empresa, a Armazém Mateus é beneficiária de subvenções fiscais concedidas pelos Estados e, apesar da divergência apontada pela Receita Federal, a companhia afirma que as exclusões foram feitas de acordo com a legislação vigente.
A autuação é dividida da seguinte forma: R$ 633,2 milhões em questionamentos sobre o cálculo do Imposto de Renda, R$ 255,2 milhões relativos à CSLL e R$ 200,6 milhões em multas administrativas.
Em comunicado, o Grupo Mateus declarou que, após uma análise preliminar com seus assessores, a empresa acredita possuir argumentos sólidos para defender a Armazém Mateus. A classificação dessa contingência nas demonstrações financeiras foi considerada como de perda possível, o que significa que não há necessidade de provisionamento dos valores.
O auto de infração ainda está em fase administrativa, e a empresa, junto com seus assessores, irá apresentar a impugnação no prazo regulamentar. O caso ainda pode ser levado à Justiça, caso necessário.
