Nas negociações políticas que levaram à decisão do governo federal de rediscutir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio de um projeto de lei (PL), o Ministério da Fazenda defendeu que a renúncia de arrecadação com esse benefício seja limitada a R$ 8 bilhões em 2024, nível mais baixo que o de anos anteriores.
O número da proposta apresentada a lideranças políticas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está em um documento da pasta visto pela Reuters. O valor é o mesmo que o governo gastaria neste ano na versão original da medida provisória (MP) 1202/2023, que previa o fim gradual do Perse.
Segundo os números do ministério, a renúncia fiscal com o programa totalizou R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,2 bilhões em 2023, um gasto tributário que tem sido alvo de reclamação de Haddad — que chegou a propor o fim do programa junto com a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Diante da reação negativa de parlamentares, o ministro recuou e anunciou nesta semana que eventuais mudanças no Perse serão propostas pelo governo via PL, que não tem efeito imediato. Mas o texto ainda está em elaboração.
Na ocasião, ele afirmou que a versão do Perse negociada com as lideranças parlamentares prevê um programa mais focado, com atenção especial a setores que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia de Covid-19.
O documento da Fazenda aponta que a receita bruta dos setores atendidos pelo programa em 2022 ficou 37% acima do observado em 2019, antes da pandemia. Os ganhos foram de 35% em hotéis, bares e restaurantes e de 47% no setor de eventos, segundo a pasta.
O ministério comandado por Haddad também argumenta que as empresas menores, enquadradas no Simples, não desfrutaram dos benefícios do Perse e que o programa acabou por direcionar recursos a empresas de maior porte.
A tentativa do governo de enxugar o programa é uma das iniciativas negociadas na tentativa de zerar o déficit primário neste ano. Outras ações nesse sentido também têm gerado resistências, como a tentativa de Haddad de reonerar a folha de pagamentos. (Reuters)
