A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde não podem estabelecer limites anuais para o atendimento de pacientes autistas. A decisão entrou em vigor em 12 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial.
O tratamento recomendado inclui consultas com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A Diretoria Colegiada da Agência destacou que a intenção da medida é o tratamento igualitário para todos os usuários de planos de saúde nessa condição. O limite para fisioterapia já havia sido retirado anteriormente.
As consultas necessárias precisavam ser garantidas por ações na justiça de cada estado. Com a avaliação da ANS, que teve origem em um processo do Ministério Público de São Paulo e passou a ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), a decisão passa a valer em todo o Brasil.
