A Câmara dos Deputados estuda ampliar o número de parlamentares de 513 para 527, como forma de atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o Congresso a atualizar a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. A medida, porém, pode gerar impacto adicional de até R$ 39,1 milhões por ano aos cofres públicos, conforme estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a pedido do g1.
A decisão do STF, proferida em 2023, impõe ao Congresso o prazo até 30 de junho deste ano para definir a nova configuração das bancadas estaduais na Câmara, sob pena de a responsabilidade recair sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora o Supremo não tenha determinado o aumento no número de deputados, a proposta em discussão prevê justamente essa ampliação como solução para redistribuir as cadeiras proporcionalmente à nova população dos estados.
Hoje, cada deputado federal custa em média R$ 230 mil mensais, somando salário, cota parlamentar, verbas de gabinete e auxílio-moradia. Com base nesse valor, os atuais 513 parlamentares geram um custo estimado de R$ 1,4 bilhão ao ano. A inclusão de 14 novos nomes elevaria esse montante em 2,73%, chegando a aproximadamente R$ 1,44 bilhão por ano — sem considerar despesas com viagens e eventos oficiais.
Segundo o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), a área técnica da Câmara está finalizando os cálculos do impacto orçamentário. Ele afirma que estuda alternativas para evitar aumento de despesas. “Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos”, declarou ao g1.
No entanto, técnicos do Legislativo alertam que medidas como a redução de salários ou verbas parlamentares não estão previstas. Atualmente, um deputado federal recebe R$ 46.366,19 por mês, além de contar com R$ 133 mil mensais para contratação de assessores e outros R$ 45 mil da cota parlamentar, voltada para despesas como passagens, telefonia e alimentação. Parlamentares de fora do Distrito Federal ainda recebem R$ 4.253 de auxílio-moradia.
Além do impacto fiscal direto, há preocupação com um possível efeito cascata nos estados. Isso porque o número de deputados estaduais em cada assembleia legislativa é definido com base no tamanho da bancada federal de cada unidade da federação. Assim, um aumento na Câmara pode obrigar os estados a ampliar seus próprios quadros legislativos, gerando novos custos regionais.
O texto final do projeto ainda está sendo concluído e deve ser apresentado aos parlamentares nesta terça-feira (6), no início da tarde. A expectativa do relator é que o mérito da proposta seja votado no mesmo dia, diante da necessidade de cumprir o prazo fixado pelo STF.
