O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto nesta quarta-feira (5) para solucionar o déficit financeiro da hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar um aumento na tarifa da energia gerada pela usina para os consumidores brasileiros em 2025. O decreto, assinado em 28 de fevereiro e publicado no Diário Oficial da União, permite que a estatal ENBPar, responsável pela administração de Itaipu, utilize parte do saldo positivo da "conta de comercialização" da energia da usina para criar uma reserva técnica financeira. Essa conta é a mesma que reúne os recursos destinados ao chamado "bônus de Itaipu", um crédito concedido anualmente aos consumidores nas contas de luz.
A medida altera um decreto anterior para autorizar que os recursos da conta de comercialização possam ser usados para compensar "variações de fluxo de caixa e potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu", desde que não ultrapassem o limite de 5% do recolhimento anual. A decisão foi tomada após cobrança da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia alertado o governo sobre a insuficiência financeira na conta da hidrelétrica, o que impossibilitava a manutenção da tarifa nos valores previamente acordados entre Brasil e Paraguai.
Atualmente, a Aneel definiu de forma provisória que a tarifa de repasse de Itaipu será de US$ 17,66/kW até 31 de março de 2025, enquanto aguardava uma solução do Ministério de Minas e Energia e da ENBPar para evitar aumentos. O acordo entre Brasil e Paraguai, firmado no ano passado, previa que os consumidores brasileiros não sofreriam reajustes na tarifa da energia da usina nos próximos anos.
No entanto, uma análise da Aneel apontou que o governo brasileiro subestimou o valor necessário para cobrir os custos de Itaipu em 2025, tornando o orçamento aprovado pelo conselho da usina insuficiente para arcar com todas as despesas adicionais. Diante desse cenário, as alternativas seriam a aprovação de um novo aporte financeiro ou a modificação do decreto para permitir o redirecionamento dos recursos originalmente reservados para o "bônus de Itaipu". Com a publicação do decreto, o governo optou pela segunda alternativa, buscando equilibrar as contas da hidrelétrica sem impactar diretamente os consumidores.
