O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou duras críticas nessa quarta-feira (13) à forma como a imprensa tem abordado a tentativa do governo de encerrar as desonerações fiscais para 17 setores econômicos, incluindo empresas de comunicação. Em pronunciamento feito na entrada do Ministério da Fazenda, após reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e representantes das Forças Armadas, Haddad destacou a necessidade de um “esforço fiscal de todos”.
“É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que teve no ano passado, quando a Fazenda anunciou, com razão, os números da desoneração da folha e do Perse. Fomos criticados por supostamente exagerar nos números, mas hoje se comprova que estávamos certos”, afirmou Haddad, reforçando que “o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive da imprensa, que deve defender interesses gerais da sociedade”.
Medida Provisória e decisão do STF confirmam fim da desoneração
O ministro relembrou a Medida Provisória editada no ano passado que previa uma reversão gradual das desonerações tributárias para setores específicos, o que, após resistência no Congresso, levou o governo a buscar apoio no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão favorável do STF e um acordo subsequente entre o Executivo e o Congresso, o fim da desoneração será efetivado a partir do próximo ano.
Como parte das medidas de transparência, o governo, por meio da Receita Federal, divulgou, pela primeira vez, dados detalhados sobre os incentivos fiscais, que incluem informações individuais das empresas beneficiadas. Segundo o ministro, esses dados comprovam que o valor de créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais chegou a R$ 97,7 bilhões entre janeiro e agosto de 2024, com a participação de mais de 54,9 mil contribuintes.
Novo pacote fiscal e diálogo com o Congresso
Em sua fala, Haddad também abordou o novo pacote fiscal que o governo está elaborando para conter despesas obrigatórias. O pacote, ainda em fase de definição, inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP) que precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional. O ministro afirmou que a intenção é uniformizar todas as despesas da União dentro das novas regras do arcabouço fiscal, estabelecidas no ano passado.
Haddad demonstrou otimismo em relação ao apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltando que ele foi um dos principais articuladores do arcabouço fiscal no Parlamento e se comprometeu a apoiar as novas medidas de ajuste orçamentário. Além disso, o ministro informou que as despesas de defesa e segurança nacional também estão sendo consideradas no escopo do pacote fiscal, após reunião com o Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas.
O governo ainda aguarda a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar publicidade aos detalhes das propostas, que visam, segundo Haddad, uma readequação ampla das contas públicas, num contexto de crescente pressão por controle fiscal e responsabilidade orçamentária.
