O Banco Central passou a publicar em seu site oficial o ranking das instituições financeiras que operam crédito consignado ao setor privado com garantia do FGTS, modalidade lançada em março deste ano. A iniciativa visa estimular a concorrência entre os bancos e aumentar a transparência sobre as taxas cobradas nesse tipo de empréstimo.
Segundo o BC, os dados se referem à média das taxas praticadas por 41 instituições entre os dias 28 de maio e 3 de junho. Os juros variam de 0,7% a 6,48% ao mês, com média de 3,2%, abaixo dos 3,94% registrados em abril, mas ainda superiores aos observados em modalidades como o consignado para aposentados e servidores públicos.
Apesar da queda, o Ministério do Trabalho considera que algumas instituições têm praticado taxas elevadas e informou que monitora o setor. Caso sejam identificados abusos, o governo poderá descredenciar bancos da oferta da modalidade. Até o momento, a pasta descarta estabelecer um teto para os juros, mas não descarta essa possibilidade no futuro.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, defende que a definição de um limite não é necessária, argumentando que a garantia do FGTS já contribui para a redução das taxas.
A nova linha de crédito permite o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A regulamentação detalhada dessas condições ainda está pendente, mas o decreto que criou o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado prevê que o grupo será responsável por definir os parâmetros da modalidade.
Atualmente, 66 instituições estão autorizadas a operar com o consignado com FGTS, mas apenas 41 informaram suas taxas dentro do prazo estipulado pelo BC e foram incluídas no levantamento. A nova plataforma de contratação foi lançada oficialmente em 21 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O ranking completo do Banco Central com os valores das taxas de juros cobradas pelas instituições no consignado ao setor privado pode ser visto aqui.
