O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende argumentar, na investigação comercial aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que o Pix não impõe qualquer tipo de discriminação a serviços de pagamento operados por empresas estrangeiras. A resposta oficial, que está sendo elaborada pelo Itamaraty com participação do Banco Central, será enviada até 18 de agosto e deve reforçar que soluções como o WhatsApp Pay não são obrigadas a aderir ao sistema, podendo operar livremente no país desde que cumpram as mesmas regras aplicadas a instituições brasileiras.
A investigação, aberta em julho pelo governo Donald Trump no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974, acusa o Brasil de adotar práticas desleais que prejudicariam a competitividade de empresas americanas no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, citando especificamente o Pix como exemplo de favorecimento estatal. O USTR também questiona tarifas “preferenciais” concedidas a países como Índia e México, acusa o Brasil de falhas na proteção da propriedade intelectual e critica políticas ambientais e leis anticorrupção.
No caso das tarifas, o governo brasileiro deve responder que todas as preferências comerciais — bilaterais ou no âmbito do Mercosul — seguem regras autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em relação às acusações sobre o Marco Civil da Internet e a regulação de plataformas digitais, o Planalto considera esse o ponto mais sensível da disputa. A defesa deve enfatizar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar obrigações das plataformas, como decidido recentemente pela corte, e rejeitar a tese americana de que tais medidas restringem o discurso online ou prejudicam empresas de tecnologia dos EUA.
A ofensiva de Trump contra o Brasil inclui ainda uma sobretaxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Internamente, a equipe de comunicação de Lula tem usado o episódio para reforçar a popularidade do Pix, chegando a publicar nas redes sociais a mensagem “O Pix é nosso, my friend”, classificando o sistema como motivo de “ciúme lá fora”.
O processo do USTR deve durar até 12 meses e, segundo especialistas, pode resultar em sanções adicionais de difícil reversão, ampliando o impacto econômico da disputa comercial. Para o governo Lula, blindar o Pix e sustentar a legalidade de suas políticas comerciais será crucial para reduzir riscos e preservar a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
