O Congresso discute a criação de dois novos instrumentos financeiros voltados ao fomento da educação e da inovação no país. O projeto de lei 973/2025, apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO) em conjunto com outros sete parlamentares, propõe a instituição da Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e da Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i). A ideia é criar títulos semelhantes aos já existentes para o setor agropecuário e imobiliário, mas direcionados ao financiamento de projetos educacionais e tecnológicos.
A LCD-e será destinada a projetos de investimento em educação básica, com ênfase no ensino técnico e tecnológico. Já a LCD-i terá como foco iniciativas de inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos. Segundo Carvalho, a atual Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), criada pela Lei 14.937/2024, poderia contemplar essas áreas, mas a ausência de previsão expressa gera insegurança jurídica e dificulta o acesso de investidores a linhas de financiamento específicas.
A proposta determina que ao menos 20% do limite de R$ 10 bilhões conferido a cada banco de desenvolvimento autorizado a emitir LCD seja reservado para os novos papéis, podendo esse percentual ser flexibilizado apenas em casos de calamidade pública. Entre as instituições aptas a operar estão o BNDES, o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), o Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo) e o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais).
De acordo com o deputado, se os limites de emissão forem efetivamente aplicados, até R$ 8 bilhões poderiam ser canalizados para educação e pesquisa tecnológica — setores que, segundo ele, seguem carentes de maior atenção do setor privado. “Nosso objetivo é estimular investimentos em educação profissional e em inovação, fomentando o ecossistema de startups, incubadoras e parques tecnológicos”, afirmou Carvalho.
O texto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
