O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo analisa a possibilidade de manter a isenção das debêntures incentivadas, apesar de a Medida Provisória (MP) 1303, publicada em junho, prever a tributação desses papéis a partir de 2026. A fala ocorreu durante o 1º Seminário de Riscos Fiscais, promovido pelo Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais — formado pela AGU, Fazenda e Planejamento.
De acordo com a MP, títulos como LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures incentivadas passariam a ser taxados em 5% de Imposto de Renda para pessoas físicas. A medida foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF, derrubado pelo Congresso, e busca recompor parte da arrecadação.
Segundo Haddad, a proposta de preservar a isenção das debêntures está em análise. “Tem várias propostas sendo feitas à Fazenda, no âmbito de uma mesa de negociação, e essa é uma das que está sendo considerada com cuidado. Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, declarou.
O ministro evitou antecipar se o mesmo tratamento será dado a LCIs e LCAs, afirmando que qualquer mudança depende de negociações com parlamentares. “Tem várias propostas sendo analisadas e recalibradas para obter os votos necessários à aprovação”, acrescentou.
Além da taxação dos títulos incentivados, a MP também trouxe outras alterações relevantes:
- Criptoativos: rendimentos passarão a ser tributados em 17,5% de IR para pessoas físicas e jurídicas isentas ou no Simples Nacional;
- CSLL: a alíquota para seguradoras e instituições de pagamento, incluindo fintechs, subirá de 9% para 15% a partir de outubro, enquanto os bancos seguem com 20%;
- Apostas esportivas (“bets”): a tributação foi elevada de 12% para 18%.
A MP está em tramitação no Congresso e precisa ser aprovada até 8 de outubro.
