O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta terça-feira (23) a redução tarifária de 15 produtos considerados essenciais para cadeias produtivas brasileiras e que não possuem fabricação nacional. A lista completa dos itens será divulgada ainda hoje no portal da Camex, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Além da redução, o Gecex decidiu prorrogar por mais 12 meses as sobretaxas aplicadas a 30 códigos tarifários de produtos químicos, dois de papel-cartão e um de pneus para automóveis de passeio. As alíquotas foram mantidas nos patamares definidos em deliberações anteriores: até 20% para químicos, 16% para papel-cartão e 25% para pneus de carros de passeio. De acordo com o Mdic, a medida tem como objetivo proteger a indústria nacional diante de “surtos de importação derivados da atual conjuntura internacional”.
O comitê também renovou medidas de defesa comercial em três frentes: laminados planos de baixo carbono vindos da China e da Coreia do Sul; laminados planos de aço inoxidável importados da China e de Taipé Chinês; e alho fresco ou refrigerado da China. No caso do alho, a restrição se mantém, mas empresas chinesas que assinaram compromisso de preços justos com o governo brasileiro ficaram de fora da medida.
Outro ponto tratado foi a regulamentação da Medida Provisória Brasil Soberano, criada em resposta ao chamado “tarifaço”. O Gecex aprovou propostas para atualizar a Política de Subscrição de Riscos do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A intenção é ampliar a previsibilidade e a segurança das operações de comércio exterior, oferecendo melhores condições de garantia às empresas brasileiras que atuam no mercado internacional.
As decisões reforçam a estratégia do governo de equilibrar a abertura de mercado em áreas onde não há produção nacional, ao mesmo tempo em que protege setores vulneráveis a concorrência desleal, especialmente diante das atuais tensões do comércio global.
