A rede de atacarejo Assaí ingressou na Justiça contra o grupo francês Casino, pedindo o bloqueio de todas as ações da companhia na varejista GPA. O processo foi protocolado na tarde desta quarta-feira (24) na Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, após o Assaí ser notificado de que poderia ser responsabilizado por contingências fiscais ligadas ao GPA, seu antigo controlador.
A ação solicita a antecipação de tutela para bloquear os 22,5% de participação do Casino no GPA, equivalentes a cerca de R$ 475 milhões, diante do risco de que as 110 milhões de ações ainda em posse do grupo sejam vendidas e os recursos transferidos para o exterior. Para o Assaí, isso poderia deixá-lo exposto caso a Fazenda Nacional cobre dívidas relacionadas ao período em que fazia parte do mesmo grupo econômico.
Embora a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenha notificado a empresa sobre um passivo inicial de R$ 36 milhões, o Assaí teme ser incluído em outros débitos do GPA, que somam bilhões em contingências fiscais, trabalhistas e cíveis. No balanço do segundo trimestre de 2025, o GPA reportou R$ 13,5 bilhões em ações judiciais garantidas por fianças bancárias e seguros.
Na ação, o Assaí argumenta que houve abuso por parte dos controladores do GPA, que, mesmo com passivos elevados, autorizaram a venda de ativos e o pagamento de dividendos ao Casino, recursos utilizados para quitar dívidas na França. Advogados da rede atacadista afirmam que a Fazenda intensificou o monitoramento após a redução de ativos do GPA, especialmente após a venda da rede colombiana Éxito, o que teria disparado os alertas de risco.
O histórico da separação entre Assaí e GPA também pesa. Em 2020, quando se tornou independente, a atacadista herdou cerca de R$ 8,5 bilhões em dívidas vinculadas ao Éxito, decisão imposta pelo Casino e que ainda limita os investimentos da companhia. Estima-se que 90% dos passivos atuais do Assaí tenham origem nessa reestruturação.
Agora, além do processo judicial, um procedimento arbitral deve ser aberto no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá dentro de 30 dias. Como arbitragens podem levar até três anos, o Assaí optou por pedir liminar imediata, incluindo a solicitação de depósito judicial ou garantia referente às contingências tributárias do GPA anteriores à cisão de 2020.
