A Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao retirar de pauta a Medida Provisória (MP) que previa o aumento de impostos e a revisão de benefícios tributários. A decisão, tomada na noite desta quarta-feira (8), último dia de validade da MP, praticamente enterra a proposta — considerada essencial pela equipe econômica para reforçar a arrecadação e reduzir gastos obrigatórios em 2026, ano eleitoral.
O requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a 193, revelando a perda de articulação do governo na base parlamentar. Com a rejeição, a MP perde a validade e deixa um vácuo nas contas públicas. Segundo técnicos da Fazenda, o impacto da medida chega a R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, além de forçar bloqueios de despesas já no próximo ano, inclusive emendas parlamentares.
A derrota veio mesmo após uma série de concessões feitas pelo governo para tentar aprovar o texto, entre elas a manutenção da isenção sobre títulos imobiliários e do agronegócio e a exclusão das casas de apostas (bets) do aumento da tributação. As mudanças, no entanto, não foram suficientes para garantir apoio político.
O texto havia sido aprovado na comissão mista na terça-feira (7) por apenas um voto de diferença — 13 a 12 —, o que já indicava a fragilidade do governo no Congresso. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu que o cenário era desfavorável e atribuiu a rejeição à antecipação do embate eleitoral para 2026, capitaneada por partidos do centrão e pela bancada ruralista, que teriam atuado para reduzir o espaço fiscal do governo Lula.
Lideranças governistas sustentam que a derrubada da MP foi uma ação coordenada para enfraquecer a capacidade de investimento do Executivo em ano eleitoral. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como provável adversário de Lula na disputa presidencial, foi citado como um dos articuladores indiretos desse movimento, embora negue qualquer envolvimento.
O revés ocorre poucos dias após o governo obter uma vitória simbólica no Congresso com a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais e cria um imposto mínimo sobre os mais ricos — promessa de campanha de Lula que deve ser usada como vitrine política em 2026.
A derrota na MP dos impostos, porém, reabre o debate sobre a fragilidade da articulação política do Planalto e evidencia o desafio de equilibrar a pauta econômica e as pressões eleitorais em meio a um Congresso dividido e cada vez mais independente.
