O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que simplifica a portabilidade automática de salários e aposentadorias, além de permitir o débito automático entre instituições financeiras. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece como direitos dos clientes bancários a portabilidade salarial automática, o débito entre contas de diferentes bancos, o direito à informação e a criação de uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos.
Pelo projeto, nenhuma instituição de origem poderá recusar o pedido de portabilidade de salários, aposentadorias, pensões ou proventos, a não ser que apresente justificativa clara e objetiva. O prazo máximo para realizar a transferência será de dois dias úteis.
A proposta também prevê que os clientes possam pagar empréstimos contratados em um banco com recursos depositados em outra instituição, por meio de débito automático — medida que promete aumentar a competitividade e reduzir custos operacionais.
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de uma nova modalidade de crédito especial, com juros mais baixos do que os praticados no mercado. Para acessar essa linha, o cliente deverá manter o débito automático ativo até a quitação total da dívida, sem possibilidade de cancelamento.
Além disso, o texto prevê que o tomador de crédito poderá ter penhorada a parcela do salário que ultrapasse 20 salários mínimos e receber citações e intimações por e-mail, entre outras condições. O Banco Central será responsável por regulamentar a nova modalidade de crédito e fiscalizar sua aplicação.
O projeto também reforça a transparência nas operações de crédito. As instituições financeiras deverão notificar seus clientes com 30 dias de antecedência sobre alterações nas taxas de juros aplicadas a operações como cartões de crédito, cheque especial e crédito rotativo. Essa comunicação deverá ser feita em linguagem acessível e de fácil compreensão.
A proposta é vista como um avanço para a concorrência bancária, ao ampliar a liberdade do consumidor para escolher onde manter seus recursos e de que forma realizar pagamentos, reduzindo barreiras e burocracias que há anos dificultam a mobilidade financeira no país.
