O debate sobre a tributação de títulos do agronegócio voltou ao centro das discussões em Brasília. Após a queda da Medida Provisória 1.303, que previa a taxação desses papéis, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou um novo projeto de lei propondo uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre rendimentos de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Diferentemente da proposta original do governo, que previa uma alíquota de 5%, o texto de Valente amplia o alcance da tributação e mantém a isenção apenas para títulos emitidos até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, todos os novos papéis passariam a ser tributados.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é corrigir uma “distorção regressiva” que concentra benefícios fiscais em grandes investidores e instituições financeiras, enquanto o impacto para o crédito rural é mínimo. “A isenção de IR para LCAs e CRAs representa uma renúncia bilionária que aprofunda desigualdades e reduz a capacidade do Estado de investir”, argumenta o deputado.
Segundo Valente, o modelo atual beneficia sobretudo o sistema financeiro, sem repassar as vantagens ao produtor rural. Ele cita levantamentos do Ministério da Fazenda e do Banco Central que indicam que o retorno da isenção é “apropriado pelo investidor e pelo banco emissor, sem impacto relevante sobre o custo do crédito agrícola”.
“Na prática, essa política funciona como um subsídio indireto ao sistema financeiro, elevando o ganho líquido dos investidores, mas sem reduzir os juros cobrados no campo”, disse. O deputado também destacou o contraste com a tributação sobre o trabalho assalariado: “Enquanto um trabalhador paga até 27,5% de Imposto de Renda sobre seu salário, os rendimentos de LCAs e CRAs continuam totalmente isentos.”
O parlamentar sustenta que o projeto não penaliza o produtor rural, mas busca justiça tributária e equilíbrio fiscal. “Não se trata de atacar o agronegócio, mas de corrigir um benefício que favorece bancos e investidores de alta renda às custas do orçamento público”, afirma.
A proposta resgata, em parte, a intenção do governo federal de tributar rendimentos financeiros isentos, mas com um escopo mais restrito. A tentativa anterior foi barrada em 8 de outubro, quando a Câmara dos Deputados rejeitou a medida provisória que instituía o imposto. Agora, o PSOL aposta na via legislativa tradicional para reabrir o debate sobre a tributação de aplicações financeiras de alto rendimento.
