O Banco Bmg firmou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir irregularidades em operações de crédito consignado e aprimorar os mecanismos de transparência e segurança nas contratações. O acordo prevê a restituição de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários que foram cobrados indevidamente. O valor será devolvido por meio de abatimento direto nas faturas.
De acordo com o Bmg, o compromisso formal reforça sua política de governança e o compromisso com a experiência do cliente. Entre as medidas acordadas, está a ampliação do uso de formalização por vídeochamada, método já utilizado no cartão consignado e que agora passa a ser obrigatório em todas as operações de crédito consignado realizadas com aposentados e pensionistas do INSS.
O INSS destacou que o termo de compromisso reforça a defesa dos direitos dos segurados e o cumprimento integral da legislação que regula o crédito consignado. O órgão afirmou ainda que o banco se comprometeu a suspender, de forma imediata, a comercialização de seguros prestamistas ou qualquer outro produto securitário vinculado às operações de empréstimo contratadas pelos beneficiários.
Outra cláusula do acordo proíbe o compartilhamento, cessão ou transferência de dados pessoais a terceiros, incluindo correspondentes bancários, salvo nos casos expressamente autorizados pelo titular ou previstos em lei.
O termo firmado tem validade por prazo indeterminado, e o descumprimento de qualquer obrigação poderá gerar sanções administrativas. Tanto o Bmg quanto o INSS afirmaram que o objetivo da medida é fortalecer a confiança nas operações de crédito consignado e garantir maior proteção aos aposentados e pensionistas que recorrem a esse tipo de empréstimo.
