O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou ao Congresso Nacional um parecer geral que projeta superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e destina R$ 61,4 bilhões para emendas parlamentares em um ano eleitoral. A proposta deve ser votada nesta sexta-feira (19), após negociações entre o governo federal e parlamentares envolvendo o calendário de pagamento das emendas.
A tramitação do Orçamento ocorreu em paralelo à aprovação, pelo Congresso, de medidas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o corte de benefícios tributários e a criação ou ampliação de tributos sobre apostas esportivas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essas iniciativas foram incorporadas ao cenário de receitas considerado no parecer.
A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero, desconsiderando despesas como precatórios e outros itens excluídos do cálculo. Na prática, esse mecanismo permite que o governo registre um desempenho fiscal inferior ao centro da meta e ainda assim cumpra o objetivo formal. O relator optou por fixar o resultado em R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima do parâmetro central.
O parecer, no entanto, considera receitas cuja realização ainda é incerta. Entre elas, estão R$ 14 bilhões estimados com Imposto de Importação decorrente de medidas de defesa comercial antidumping que ainda não foram apresentadas pelo Executivo. A Instituição Fiscal Independente do Senado avalia que essa arrecadação deve ficar em torno de R$ 7 bilhões, aproximadamente metade do valor projetado. Ao todo, as receitas foram revistas para cima em R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo governo.
No campo das despesas, o relator utilizou uma margem de R$ 13,8 bilhões no teto de gastos, aberta após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. Esse espaço fiscal foi direcionado, principalmente, para reforçar emendas parlamentares e o fundo eleitoral. Para equilibrar a peça orçamentária, também foram cortados R$ 6,2 bilhões em gastos com benefícios previdenciários, uma das rubricas que mais pressionam as contas públicas.
As emendas parlamentares totalizam R$ 61,4 bilhões no Orçamento de 2026. Desse montante, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos em programações classificadas como RP 2, formalmente sob gestão do Poder Executivo, ainda que passíveis de negociação política. No parecer, o relator destacou que essas dotações não se submetem à indicação direta de beneficiários pelos parlamentares.
Para reduzir o risco de bloqueios em ano eleitoral, o relator retirou um dispositivo proposto pelo governo que autorizava o Executivo a cancelar emendas para acomodar o aumento de despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal, condicionando o cancelamento à concordância do parlamentar. Apesar disso, o parecer reconhece a possibilidade de bloqueios durante a execução orçamentária, em cumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem limites, transparência e rastreabilidade na liberação de emendas.
Uma diferença em relação a 2025 é a obrigação, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de o governo pagar R$ 12,7 bilhões em emendas antes das eleições de 2026. Um acordo informal entre Executivo e Congresso eleva esse valor para R$ 19 bilhões. Além disso, o fundo eleitoral foi ampliado de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões, e houve remanejamento de R$ 9,3 bilhões em recursos solicitados por outros Poderes, sendo R$ 8,5 bilhões a pedido do próprio Executivo.
