Durante o recesso do Tribunal de Contas da União, ganhou intensidade a articulação de ministros da Corte diante da possibilidade de uma decisão liminar que poderia reverter a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central. As movimentações se estenderam ao longo do período de fim de ano e se intensificaram com a proximidade da acareação determinada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
O relator do processo no TCU, o ministro Jhonatan de Jesus, não conta com apoio majoritário entre os nove integrantes da Corte para desfazer a liquidação da instituição financeira. Ainda assim, uma eventual liminar concedida durante o recesso poderia, na prática, restabelecer temporariamente o funcionamento do banco até a retomada das sessões plenárias, prevista para fevereiro de 2026.
Diante desse cenário, passou a ser discutida a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária do Tribunal para deliberar sobre eventual decisão individual. A avaliação entre parte dos ministros é de que uma medida dessa natureza poderia ser submetida imediatamente ao colegiado. Integrantes da Corte relataram desconforto com diligências determinadas no processo e manifestaram preocupação com os efeitos institucionais de uma reversão da liquidação.
O Banco Master teve a liquidação decretada em novembro, após apurações conduzidas pelo Banco Central e pela Polícia Federal relacionadas a operações financeiras consideradas irregulares envolvendo a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília. O pedido de compra havia sido negado pelo regulador meses antes.
O caso passou a ser analisado pelo TCU no dia 19, quando o relator determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos sobre os critérios técnicos e a sequência de decisões que culminaram na liquidação do banco. No despacho, foi solicitado que o órgão explicasse se alternativas previstas na legislação foram avaliadas e se houve divergências internas no processo decisório.
Na segunda-feira, o Banco Central encaminhou ao Tribunal documentos relativos ao processo de liquidação. O material será analisado pelas áreas técnicas antes de ser submetido ao relator. O procedimento tramita sob sigilo, conforme determinação do ministro responsável.
Avaliações internas no Tribunal indicam que, diante da repercussão do caso e da possibilidade de uma decisão individual ser revertida pelo plenário, o relator pode adotar postura cautelosa. O regimento do TCU prevê que, em caso de derrota em votação colegiada, a relatoria do processo pode ser redistribuída.
Paralelamente, o caso também é acompanhado no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Dias Toffoli determinou a realização de acareação entre o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, que não figura como investigado. O procedimento foi mantido apesar de pedidos para sua suspensão apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo próprio Banco Central.
O processo envolvendo o Banco Master teve início na Justiça Federal do Distrito Federal e foi posteriormente remetido ao Supremo por decisão monocrática do relator, após entendimento de que a menção a parlamentar com prerrogativa de foro nas investigações deslocaria a competência para a Corte.
As informações são da jornalista Malu Gaspar
