Uma representação apresentada à Procuradoria-Geral da República solicita a apuração da conduta de um ministro do Tribunal de Contas da União no contexto da liquidação do Banco Master, além da suspensão imediata de medidas adotadas pelo órgão de controle relacionadas ao caso. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira pelo senador Alessandro Vieira, que questiona a legalidade da atuação do tribunal em um processo considerado de competência exclusiva do Banco Central.
A iniciativa mira o ministro Jhonatan de Jesus, responsável por um despacho emitido em dezembro no qual levantou dúvidas sobre a decisão do Banco Central de liquidar a instituição financeira. No documento, o ministro apontou a possibilidade de que a medida tenha sido adotada de forma precipitada e determinou a realização de inspeção presencial por auditores do Tribunal de Contas da União para avaliar os critérios utilizados pela autoridade monetária. O despacho também mencionou a eventual adoção de cautelares para impedir a alienação de ativos do banco.
Segundo a representação, a liquidação do Banco Master foi fundamentada pelo Banco Central em fatores como inviabilidade econômico-financeira, gestão temerária e existência de passivos sem cobertura, condições que, de acordo com a autarquia, colocariam em risco os depositantes e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Para o parlamentar, esses elementos reforçam que a decisão se insere no âmbito técnico-regulatório do Banco Central.
No entendimento do senador, embora o TCU possua atribuições para fiscalizar a legalidade e a economicidade dos atos administrativos, não lhe caberia revisar decisões regulatórias do sistema financeiro. A representação sustenta que a abertura de procedimento fiscalizatório e a exigência de comprovação de inexistência de alternativas à liquidação configurariam interferência indevida na atividade finalística da autoridade monetária.
O caso envolve o Banco Master, cujo controlador, Daniel Vorcaro, é alvo de acusações de fraude. A atuação do ministro do TCU gerou questionamentos internos no próprio tribunal e reações no mercado financeiro, conforme revelado pelo Estadão. Em resposta às determinações, o Banco Central apresentou recurso contestando a instauração da fiscalização.
