O Tribunal de Contas da União decidiu interromper a inspeção em curso no Banco Central e indicou que não irá interferir na liquidação do Banco Master após uma série de pressões institucionais envolvendo integrantes da própria Corte de Contas, ministros do Supremo Tribunal Federal, a presidência do Banco Central e membros do governo federal. As manifestações ocorreram em meio a preocupações com os efeitos institucionais e de mercado de uma eventual reversão da decisão adotada pela autoridade monetária.
De acordo com relatos de bastidores, ao menos três ministros do Tribunal de Contas da União procuraram o presidente da Corte, Vital do Rêgo, para alertar sobre os riscos de desgaste institucional caso o tribunal mantivesse apoio às iniciativas do ministro Jhonatan de Jesus que questionavam a atuação do Banco Central. A avaliação interna era de que o episódio poderia comprometer a imagem do TCU e enfraquecer sua autoridade institucional.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, ministros relataram preocupação com a possibilidade de o TCU extrapolar suas atribuições ao revisar procedimentos técnicos adotados pelo Banco Central na liquidação extrajudicial do banco. Avaliações internas indicavam que, caso a Corte de Contas anulasse a medida do BC, haveria espaço para questionamento judicial no Supremo por meio de mandado de segurança.
Em meio às discussões, Vital do Rêgo chegou a manifestar internamente que o tribunal estaria sob críticas externas e defendeu a atuação do relator do processo. Pouco depois, contudo, o posicionamento foi alterado. Em entrevista à Reuters, o presidente do TCU afirmou que não cabe ao tribunal promover qualquer iniciativa de reversão da liquidação do Banco Master.
Antes mesmo da mudança de postura, pessoas próximas ao controlador do banco, Daniel Vorcaro, discutiam alternativas institucionais que não envolvessem uma decisão direta do TCU suspendendo os efeitos da liquidação determinada pelo Banco Central. O banco havia sido liquidado após apuração que apontou inconsistências em contratos que fundamentaram o repasse de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília à instituição.
Dias antes do recuo, Jhonatan de Jesus havia determinado, em caráter de urgência, a realização de inspeção no Banco Central para examinar o processo de liquidação. Em despacho, o ministro afirmou não antecipar conclusões definitivas sobre a regularidade dos critérios adotados pela autarquia, mas indicou a possibilidade de reavaliar o procedimento diante do risco de atos considerados irreversíveis.
Paralelamente às disputas institucionais em Brasília, surgiram informações sobre tentativas de difundir nas redes sociais narrativas críticas à atuação do Banco Central, com o objetivo de reforçar o entendimento de que a liquidação teria sido precipitada. Integrantes do governo federal avaliaram que a decisão do TCU de suspender a ofensiva contribuiu para reduzir tensões no ambiente político e financeiro.
O Tribunal de Contas da União é responsável pelo controle externo da administração pública federal e atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização do uso de recursos públicos. Ao assumir o cargo de ministro do TCU, Jhonatan de Jesus havia declarado que a instituição não deveria atuar como instância de punição, mas como apoio técnico ao Parlamento, posição que passou a ser questionada internamente diante de sua condução no caso do Banco Master.
