Uma análise preliminar elaborada pela área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu que o Banco Central não apresentou conduta de inação nem deixou de acompanhar as irregularidades identificadas no Banco Master. O entendimento consta de instrução técnica ainda sob sigilo e foi confirmado por fontes do tribunal.
De acordo com a avaliação, os técnicos consideraram que o Banco Central manteve monitoramento contínuo da instituição financeira desde o primeiro semestre de 2024, acompanhando a evolução dos problemas que culminaram na decretação da liquidação extrajudicial, em 18 de novembro. A informação havia sido antecipada pelo Valor Econômico e posteriormente confirmada por outras fontes com acesso ao processo.
A instrução preliminar foi produzida pela AudBancos, unidade técnica responsável pela fiscalização de bancos públicos no âmbito do TCU. Segundo um ministro do tribunal ouvido sob condição de anonimato, o documento registra que, à luz das informações analisadas, o Banco Central aparenta ter adotado as providências adequadas no acompanhamento do caso.
A conclusão técnica pode enfraquecer a linha de argumentação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A estratégia jurídica sustenta que teriam ocorrido falhas ou omissões do Banco Central no processo de supervisão, com o objetivo de buscar a nulidade da liquidação e afastar acusações relacionadas a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O processo em tramitação no TCU está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Em nota divulgada neste sábado, a assessoria do relator esclareceu que manifestações das áreas técnicas não se confundem com decisões do colegiado do tribunal. Segundo o comunicado, o parecer citado é preliminar e foi elaborado exclusivamente com base nas informações apresentadas pelo Banco Central, sem acesso à documentação primária do processo administrativo.
A assessoria informou ainda que a proposta de realização de inspeção no Banco Central partiu da própria unidade técnica, como medida instrutória destinada a aprofundar a análise antes da formação de qualquer juízo definitivo. De acordo com a nota, a deliberação final sobre o caso caberá ao plenário do Tribunal de Contas da União.
Na quinta-feira, o relator determinou a suspensão da inspeção in loco que havia sido autorizada para apurar a atuação do Banco Central no caso. A decisão permanece válida até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema. No despacho, o ministro afirmou que a repercussão pública do episódio recomendava a submissão da controvérsia ao colegiado, instância responsável por conferir estabilidade institucional à análise.
