O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o Banco Central concordou com a realização de uma inspeção da Corte de Contas no processo que resultou na liquidação do Banco Master. Segundo ele, a apuração deverá durar menos de um mês e tem como objetivo reforçar a segurança jurídica do caso.
Em entrevista coletiva na sede do TCU, em Brasília, Vital afirmou que o Banco Central busca o acompanhamento do tribunal por se tratar de um processo que envolve não apenas aspectos administrativos, mas também possíveis desdobramentos na esfera criminal. De acordo com o presidente da Corte, a inspeção não tem como finalidade reverter a liquidação do banco, mas examinar os atos administrativos e regulatórios adotados pela autoridade monetária.
Vital relatou que a reunião realizada nesta segunda-feira com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afastou o risco de adoção de medidas cautelares contra a autarquia no âmbito do processo. Segundo ele, o encontro demonstrou convergência entre as instituições quanto à fiscalização do caso, com respeito às prerrogativas de cada órgão.
O encontro contou também com a participação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo envolvendo o Banco Master, além de diretores do Banco Central. Em despachos anteriores, o relator havia mencionado a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra a autoridade monetária, hipótese que, segundo Vital, não foi confirmada após a reunião.
De acordo com o presidente do TCU, durante o encontro não houve explicações detalhadas sobre as declarações anteriores do relator a respeito de eventual “precipitação” do Banco Central na decretação da liquidação. Ainda assim, Vital afirmou que a reunião demonstrou não haver conflito institucional entre a Corte de Contas e a autoridade monetária, nem relato de pressões relacionadas ao caso.
Vital ressaltou que a apuração conduzida pelo TCU é um procedimento regular, amparado pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, por envolver atos administrativos e regulatórios. Segundo ele, a atuação do tribunal pode contribuir para reforçar a segurança jurídica das decisões adotadas pelo Banco Central, sem interferir na competência técnica do regulador.
Sobre o acesso a documentos que fundamentaram a liquidação do Banco Master, o presidente do TCU afirmou que o Banco Central autorizou a abertura das informações necessárias, respeitados os trâmites legais e o sigilo. Um calendário para a inspeção deverá ser definido entre as áreas técnicas das duas instituições. Vital acrescentou que também manifestou interesse em atuar de forma coordenada com o Banco Central em temas relacionados ao ressarcimento de investidores pelo Fundo Garantidor de Créditos.
A reunião ocorre após um período de desgaste institucional motivado pela investigação do banco controlado por Daniel Vorcaro. Em dezembro, o relator do processo autorizou a abertura da apuração para avaliar se houve precipitação na liquidação decretada em 18 de novembro. Auditores do TCU chegaram a apontar, de forma preliminar, que o Banco Central agiu de maneira adequada, ressalvando que a análise técnica não equivale a decisão colegiada.
O relator havia autorizado a realização de inspeção in loco com caráter de urgência, mas suspendeu a medida após recurso apresentado pelo Banco Central. A decisão sobre a realização da inspeção deverá ser submetida ao plenário do TCU, com possibilidade de apreciação na próxima semana.
Em nota divulgada após a reunião, Jhonatan de Jesus afirmou que o encontro reforçou a competência do TCU para fiscalizar os atos do Banco Central, respeitando o sigilo e a discricionariedade técnica da autoridade monetária. Segundo o ministro, a inspeção seguirá os trâmites regimentais normais e o devido processo legal.
