Servidor concursado da Câmara dos Deputados, o advogado Fabiano Jantalia Barbosa exerce a função de consultor legislativo em temas relacionados ao sistema financeiro, direito comercial, econômico e defesa do consumidor. Paralelamente às atividades no Legislativo, ele mantém um escritório de advocacia no Distrito Federal que possui, entre seus clientes, o Banco de Brasília (BRB).
Relatos obtidos pela CNN Brasil indicam que Jantalia teria atuado de forma relevante durante o processo de negociação envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, incluindo a compra de carteiras de crédito pelo banco público. Segundo essas fontes, o advogado teria utilizado conhecimento técnico e interlocução institucional adquiridos ao longo de sua atuação na Câmara.
O período em que a negociação esteve em curso coincidiu com debates no Congresso Nacional sobre propostas sensíveis ao sistema financeiro. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da governança do Banco Central, um projeto que discute mecanismos para destituição de dirigentes da autarquia e iniciativas legislativas relacionadas à ampliação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
De acordo com a Câmara dos Deputados, a função exercida por Fabiano Jantalia envolve o assessoramento técnico a parlamentares durante a tramitação de proposições em comissões e no plenário, o que inclui a análise de matérias legislativas de interesse do sistema financeiro.
Dados publicados no Diário Oficial do Distrito Federal indicam que o escritório Jantalia Advogados foi contratado pelo BRB por R$ 420 mil. Segundo o banco, a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que o advogado possui notória especialização nas áreas demandadas, o que justificaria a escolha para um serviço técnico considerado de alta complexidade.
Questionada sobre a compatibilidade entre o exercício do cargo público e a advocacia privada, a Câmara informou que não se manifesta sobre casos concretos. A Casa acrescentou que o exercício da advocacia é permitido, desde que respeitados os impedimentos previstos no Estatuto da OAB e na Lei de Conflito de Interesses.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Fabiano Jantalia afirmou que sua atuação como consultor legislativo se baseia exclusivamente em informações técnicas e públicas, sem caráter decisório. Segundo ele, não há relação entre os temas analisados no âmbito legislativo e a prestação de serviços advocatícios ao banco, sendo observados o sigilo profissional e os princípios da ética pública.
