O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, de ofício, a abertura de um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam promovido de forma irregular a quebra do sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação foi revelada pelo Poder360 e confirmada pelo Estadão.
Receita Federal e Coaf foram notificados formalmente, mas não se manifestaram até a publicação das reportagens. Interlocutores da Receita afirmam que o órgão contesta a abertura do inquérito, alegando que não tem acesso a contratos privados e que o uso de informações sigilosas sem procedimento fiscal instaurado pode configurar infração funcional.
A decisão foi tomada durante o período de plantão do STF, quando Alexandre de Moraes exercia a presidência interina da Corte, em razão do recesso do Judiciário. Diferentemente do procedimento usual, a abertura da investigação não partiu de solicitação da Procuradoria-Geral da República, que informou, ainda assim, que acompanhará o andamento da apuração.
As suspeitas surgiram após a chegada ao Supremo de processos relacionados ao Banco Master, envolvendo contratos e operações financeiras que passaram a circular em reportagens da imprensa. O caso ampliou divergências internas no tribunal sobre a necessidade e o alcance da investigação, especialmente diante do impacto institucional sobre órgãos de fiscalização.
A condução do episódio gerou críticas pela forma e pelo momento da decisão, já que a instauração de ofício de um inquérito sensível, durante o recesso e sem provocação do Ministério Público, reforça questionamentos sobre concentração de poderes e expõe o Supremo a acusações de reação defensiva, o que pode comprometer a percepção de imparcialidade e a credibilidade institucional da Corte.
