Dias antes de ser preso, o banqueiro Daniel Vorcaro firmou um contrato de empréstimo superior a R$ 86 milhões com o BTG Pactual, instituição controlada pelo empresário André Esteves. A operação foi formalizada por meio da emissão de uma Cédula de Crédito Bancário, datada de 12 de novembro do ano passado, com vencimento previsto para 26 de dezembro de 2025.
O contrato estabeleceu que Vorcaro se tornaria devedor do banco, com custo financeiro equivalente a 100% da taxa DI acrescida de 12% ao ano. As condições gerais da CCB foram anexadas a um contrato de cessão fiduciária em garantia de conta vinculada, também assinado pelo banqueiro na pessoa física na mesma data.
Segundo o acordo, a garantia oferecida consistiu na cessão fiduciária de uma conta mantida por Vorcaro no próprio BTG, abrangendo valores depositados, aplicações financeiras, rendimentos, juros e quaisquer outros créditos vinculados à conta. O documento foi levado a registro em cartório na manhã do dia 17 de novembro.
Na noite desse mesmo dia, uma sequência de eventos marcou o caso. Vieram a público notícias sobre uma proposta de compra do Banco Master por um terceiro, seguida da prisão de Vorcaro pela Polícia Federal e, posteriormente, da decisão do Banco Central do Brasil de decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
O contrato de empréstimo ainda foi aditado em 14 de novembro, elevando o valor principal da CCB de R$ 86,27 milhões para aproximadamente R$ 86,38 milhões. Esse aditamento foi registrado em cartório no dia 19 de novembro, quando Vorcaro já se encontrava preso e o Banco Master já havia sido liquidado. O banqueiro deixou a prisão em 29 de novembro.
Nos termos da cessão fiduciária, Vorcaro declarou não existir qualquer processo, investigação ou pendência perante órgãos públicos ou privados que pudesse afetar os direitos cedidos ao banco. O documento também afirmava que o cedente se encontrava em situação plenamente solvente e apto a cumprir suas obrigações financeiras nos respectivos vencimentos.
O contrato previa cláusulas de vencimento antecipado caso houvesse bloqueio ou sequestro de bens do devedor em decorrência de processos de insolvência, intervenção, falência ou liquidação judicial ou extrajudicial. O texto também previa o vencimento imediato da dívida caso o Banco Master fosse alvo de liquidação, intervenção ou de qualquer processo administrativo instaurado por terceiros, incluindo o Fundo Garantidor de Créditos.
Os questionamentos públicos envolvendo o banco controlado por Vorcaro tiveram início no primeiro semestre de 2025, após o anúncio da tentativa de aquisição de participação majoritária pelo Banco de Brasília, operação que acabou sendo barrada pelo Banco Central e passou a ser investigada por órgãos de controle e pelo Ministério Público.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada após avaliação do Banco Central de que a situação da instituição era considerada irrecuperável. Pela legislação, os bens de ex-administradores e controladores ficam indisponíveis até a apuração final de responsabilidades. A operação deverá resultar no maior ressarcimento da história do Fundo Garantidor de Créditos, com pagamentos estimados em R$ 41 bilhões a cerca de 1,6 milhão de credores.
Procurados, BTG, Banco Master e Daniel Vorcaro não se manifestaram.
