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Processo na CVM aponta indícios de manipulação de preços em ativos do Banco Master

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já aplicou multas ao Banco Master em um processo que apurou suposta manipulação de preços de ativos negociados na bolsa, enquanto um segundo procedimento administrativo permanece pendente de decisão. No caso já concluído, a autarquia homologou termo de compromisso que envolveu pagamento de R$ 2,2 milhões por parte da instituição e de R$ 736 mil pelo então diretor Angelo Antonio Ribeiro da Silva.

A apuração teve origem em relatório encaminhado pela BSM Supervisão de Mercados, entidade vinculada à B3 responsável pelo monitoramento das operações realizadas nos ambientes administrados pela bolsa. O foco esteve nas negociações envolvendo cotas do fundo imobiliário CARE11, realizadas entre setembro de 2018 e dezembro de 2019.

Segundo os autos, foram identificados 455 negócios concentrados principalmente nos últimos cinco pregões de cada mês. A CVM registrou diálogos entre executivos e operadores nos quais se discutiam estratégias de compra do ativo. Em gravações transcritas no processo, Angelo Antonio Ribeiro da Silva orienta corretores a realizar aquisições graduais das cotas, com menções à necessidade de evitar quedas no preço e alcançar determinados patamares de cotação.

Em uma das conversas, um operador questiona se deveria continuar comprando “para não derrubar a ação”, ao que o diretor responde que a intenção seria evitar recuo no valor do papel. Em outro diálogo, há referência à meta de levar a cotação a determinado nível até o fim do período. As comunicações foram consideradas pela área técnica como indicativas de atuação coordenada para sustentar ou elevar artificialmente o preço do fundo.

O relatório concluiu que o Banco Master foi responsável por parcela significativa do volume negociado em determinados dias, chegando a representar 87% das operações em sessões específicas. A baixa liquidez do ativo foi apontada como fator que poderia facilitar a influência sobre a formação de preço, uma vez que volumes relativamente reduzidos teriam potencial para alterar a cotação.

Para a área técnica da CVM, a dinâmica observada teria contribuído para elevar o valor das cotas do CARE11, com reflexos na rentabilidade da carteira do banco e nos resultados apresentados nos fechamentos mensais. O entendimento foi de que a conduta reunia elementos suficientes para caracterizar manipulação de preços.

Em sua defesa, o Banco Master afirmou que as operações foram realizadas com base na expectativa legítima de valorização do ativo e negou ter atuado para interferir artificialmente na cotação. O CARE11 é um fundo imobiliário com ativos ligados ao setor de cemitérios, jazigos e serviços funerários. O processo foi encerrado com a celebração de termo de compromisso, sem reconhecimento de culpa.

Paralelamente, a CVM conduz outro processo administrativo envolvendo negociações com cotas do Brazil Realty Fundo de Investimento Imobiliário (BZLI11). A investigação se concentra em 55 operações realizadas entre 26 e 30 de junho de 2018, também atribuídas a ordens vinculadas a Angelo Antonio Ribeiro da Silva.

Nesse caso, a apuração incluiu a análise de um laudo de avaliação de imóvel integrante da carteira do fundo, que teria apresentado inconsistências formais e divergências relevantes nos valores atribuídos ao ativo. O documento não continha assinatura ou identificação do avaliador e indicava valor superior ao que teria sido apurado pela área técnica, com diferença superior a R$ 50 milhões.

Segundo o relatório, as operações no mercado secundário teriam resultado em lucro relevante por cota para a instituição à época denominada Banco Máxima, posteriormente incorporada ao Master. São mencionados ainda no processo Daniel Vorcaro, controlador do banco, a Entre Investimentos e Participações, seu diretor Antonio Carlos Freixo Júnior, e a Viking Participações. Freixo Júnior foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

A proposta de termo de compromisso apresentada no segundo processo, que previa pagamento de R$ 21,2 milhões, foi rejeitada pelo colegiado da CVM em dezembro de 2025, após a liquidação extrajudicial do Banco Master. Com isso, o caso permanece em tramitação na autarquia. Em manifestações públicas, a Entre Investimentos e Antonio Carlos Freixo Júnior negaram a prática de irregularidades.

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