O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhou à Câmara Legislativa novo projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar a estrutura financeira do Banco Regional de Brasília (BRB). A operação poderá ser realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras.
A iniciativa ocorre em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master, com o objetivo de preservar a liquidez e o patrimônio do BRB, do qual o governo distrital é acionista controlador. O texto atualiza proposta enviada anteriormente, que previa a disponibilização de imóveis públicos para recomposição patrimonial da instituição financeira.
A principal alteração do novo projeto é a fixação do limite máximo de endividamento autorizado, estabelecido em R$ 6,6 bilhões. A proposta também autoriza o governo a realizar aportes patrimoniais no banco e a alienar bens públicos, destinando os recursos obtidos ao reforço de capital da instituição.
Foram listados nove imóveis públicos que poderão ser utilizados na operação, número inferior aos 12 inicialmente previstos. Entre os ativos mantidos está o Centrad, inaugurado em 2014 e ainda não utilizado. Áreas localizadas no Parque do Guará e no Lago Sul foram retiradas da relação.
O projeto prevê diferentes modalidades de utilização dos bens, incluindo transferência de propriedade, integralização de capital, constituição de garantias, cessão de direitos, permuta, dação em pagamento, alienação direta ou por meio de procedimento competitivo. Também autoriza a estruturação das operações por intermédio de veículos societários ou fundos de investimento.
Além disso, o texto permite a realização de ajustes contábeis e orçamentários necessários para viabilizar as medidas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo sustenta que a proposta possibilita a adoção de instrumentos financeiros como securitização, criação de fundos imobiliários e constituição de sociedades de propósito específico, observadas as normas do Sistema Financeiro Nacional.
A iniciativa insere-se no esforço de preservação da estabilidade do banco regional e na tentativa de mitigar impactos decorrentes do ambiente de incerteza no setor financeiro. O desfecho dependerá da tramitação do projeto na Câmara Legislativa e das condições de mercado para eventual contratação do crédito autorizado.
