A proposta do governo federal de criar um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo dividido entre União e estados, saiu da reunião do Confaz desta sexta-feira (27) sem consenso formal. O encontro durou cerca de seis horas e reuniu os secretários estaduais de Fazenda sob coordenação do Ministério da Fazenda. Por decisão do próprio colegiado, a lista dos estados que já aderiram não foi tornada pública. Enquanto alguns secretários tomaram posição após o encontro, outros afirmaram precisar do aval dos governadores antes de se comprometer, adiando a definição para a semana que vem.
O modelo em discussão prevê que a União banque metade do benefício, R$ 0,60 por litro, e que os estados contribuam com os outros R$ 0,60. Para operacionalizar a parte estadual, o formato desenhado pelo governo é pagar a subvenção integral aos importadores e depois descontar a parcela de cada estado das transferências ao Fundo de Participação dos Estados, mecanismo que exige adesão voluntária justamente para ter respaldo jurídico na retenção. O custo total da medida nos dois meses de vigência previstos deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. O governo avalia que a operação só é viável com a adesão de todos os estados, embora tecnicamente cada governador tenha o direito de não participar.
A necessidade do subsídio decorre de uma alta expressiva: o diesel importado vendido por refinarias e importadores às distribuidoras subiu 40% na primeira quinzena de março, reflexo direto da escalada das cotações internacionais após o início da guerra no Irã. O modelo de subvenção foi escolhido porque a legislação atual impede a zeragem das alíquotas de ICMS exclusivamente sobre o diesel importado, alternativa que chegou a ser cogitada mas esbarra em obstáculos técnicos e jurídicos, além de exigir compensação para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A distribuição geográfica das importações adiciona complexidade ao desenho da medida. Maranhão, São Paulo e Paraná concentram a maior parte das importações de diesel no país, mas o destino final do combustível só é definido quando o produto já está no Brasil e é comercializado pelas distribuidoras, o que dificulta qualquer modelo de intervenção baseado no estado de entrada.
No campo da fiscalização, a Polícia Federal realizou nesta sexta operações em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes considerados indevidos. Desde o início das ações em 9 de março, já foram fiscalizados 3.181 postos e 236 distribuidoras em 12 estados e 63 municípios segundo balanço dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. A Senacon também inaugurou nesta semana um plantão nacional inédito para orientar Procons de todo o país sobre como identificar e punir aumentos abusivos. Consumidores que identificarem preços irregulares podem registrar queixas no Procon local, pelo site Consumidor.gov.br ou pela ANP no número 0800-9700267.
