A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), uma proposta que libera até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para o agronegócio, utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal. A votação ocorreu em clima de tensão política, marcada por retaliações ao Executivo e ao Judiciário, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o aumento salarial para deputados e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contrariando decisão anterior do Congresso.
Com apoio de 346 parlamentares contra 93, a proposta foi aprovada com comemoração de produtores rurais do Rio Grande do Sul e parlamentares no plenário. O texto segue agora para análise do Senado.
A sessão foi marcada por tumulto, motivado tanto pela quantidade de matérias na pauta — considerada a última sessão relevante do semestre — quanto pela insatisfação dos deputados com os recentes movimentos do Executivo e do STF. Segundo deputados do centrão e da base governista ouvidos reservadamente, a aprovação do crédito ao agronegócio representou uma reação direta às decisões recentes do governo e da Justiça. A proposta já vinha sendo pressionada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas sua votação era incerta até o início da tarde.
Após os vetos e a decisão judicial, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou o plenário para articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e lideranças do centrão e do agronegócio. Em seguida, foi confirmado o avanço da proposta sensível ao governo.
Originalmente destinada apenas a pequenos produtores, a proposta foi reformulada para permitir o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal — que tradicionalmente financia áreas como saúde, educação e habitação — para refinanciar dívidas de todo o setor agropecuário com juros subsidiados.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez duras críticas à forma como a votação ocorreu, responsabilizando a FPA e o relator Afonso Hamm (PP-RS) por romperem com um diálogo que vinha sendo mantido com o governo para a construção de um texto de consenso. “A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada”, disse, acusando os ruralistas de desrespeitarem acordos internos. Guimarães também criticou a contradição entre cobrar responsabilidade fiscal do governo enquanto se aprova um projeto que amplia despesas.
Apesar do tom crítico, ao fim da votação, Guimarães amenizou sua fala, destacando que sua oposição ao texto se deu devido à “má condução” do relator.
Além do projeto de crédito ao agronegócio, a Câmara também aprovou proposta que altera os valores do Fundo Garantia-Safra, destinado a produtores afetados por eventos climáticos extremos. Já um projeto que criava novas vagas no Superior Tribunal de Justiça foi retirado da pauta após a decisão de Moraes sobre o IOF. Ambos os projetos agora seguem para o Senado.
