O relator da Medida Provisória (MP) 1303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretende incluir no texto a criação de um programa temporário para regularização de ativos virtuais. A medida permitirá que contribuintes declarem à Receita Federal criptomoedas, stablecoins e outros ativos digitais de origem lícita que foram omitidos ou declarados com incorreções. O parecer deve ser divulgado nesta quarta-feira (24), em comissão especial do Congresso.
Segundo Zarattini, a proposta busca estimular a arrecadação e ampliar a transparência no mercado de criptoativos, ao mesmo tempo em que garante uma forma mais atrativa de adesão. “É uma boa. Pega o dinheiro que está lá fora sem declaração, o cara paga um imposto menor e regulariza. E já está claro que o dinheiro para compra desses ativos não pode vir do crime”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa partiu de representantes do setor de criptoativos, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), e recebeu apoio do Ministério da Fazenda, que colaborou com sugestões técnicas. O modelo é inspirado no programa de repatriação de recursos não declarados no exterior, instituído no governo Dilma Rousseff em 2016, que arrecadou quase R$ 51 bilhões.
Batizado de Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), o programa permitirá que quem aderir pague uma alíquota menor do que os 17,5% já previstos na MP para tributação dos lucros com criptoativos. A sugestão inicial do setor foi uma alíquota de 5%, calculada sobre o valor do ativo em 31 de dezembro de 2025, mas o percentual final ainda não foi definido.
A adesão voluntária ao RERAV também traria benefícios jurídicos: os contribuintes não seriam punidos por crimes ligados à ocultação de patrimônio, como evasão de divisas, desde que comprovada a origem lícita dos recursos. Essa característica deve ampliar a atratividade do programa, semelhante ao que ocorreu no regime de repatriação de capitais.
Líder do Solidariedade na Câmara e ex-presidente da CPI das pirâmides financeiras, o deputado Áureo Ribeiro (RJ) vê potencial expressivo na proposta. “É igual ao que fizemos com a repatriação. Tem potencial para atrair trilhões em ativos”, disse.
O RERAV surge em um momento em que o governo busca reforçar a arrecadação para compensar a derrubada do decreto que aumentava o IOF e garantir espaço fiscal em 2025 e 2026. Se aprovado, o programa pode se tornar um dos principais instrumentos de regularização tributária voltados ao mercado digital.
