A proposta de elevar a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) de 5% para 7,5% acendeu um sinal de alerta no setor financeiro. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) manifestou preocupação com a medida, destacando que o aumento pode impactar diretamente as taxas de financiamento habitacional e encarecer o crédito para a população.
Em nota, a entidade defendeu que mudanças na estrutura de incentivos desses instrumentos precisam ser amplamente debatidas e analisadas com cautela. A Abecip ressaltou que a discussão deve ir além da perspectiva arrecadatória, considerando os efeitos sobre o mercado de habitação, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
O tema entrou em evidência após o relator da medida provisória alternativa ao IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmar que incluirá a proposta no parecer que deve ser apresentado ainda nesta semana. Segundo ele, a alíquota maior para LCIs e LCAs preservaria a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre outros investimentos, como debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Para especialistas, a alteração pode reduzir a atratividade dos papéis imobiliários e agrícolas, que hoje têm papel relevante na captação de recursos para o crédito de longo prazo. No caso específico das LCIs, o temor é de que bancos acabem repassando o custo adicional aos tomadores de crédito, aumentando o preço final das parcelas dos financiamentos.
O debate sobre tributação de instrumentos de crédito ocorre em meio ao esforço do governo para elevar receitas e recompor espaço fiscal, após a derrubada do decreto que aumentava o IOF. No entanto, representantes do setor reforçam que eventuais mudanças devem buscar equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao investimento produtivo, sobretudo em áreas consideradas estratégicas, como habitação e agronegócio.
