Um estudo da PwC encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) intensificou o embate em torno da proposta do governo federal que prevê a taxação de dividendos de investidores estrangeiros. Segundo o levantamento, se aprovada, a medida poderá elevar a carga tributária dessas companhias para um patamar entre 45% e 47%, considerado o mais alto do mundo. O objetivo da proposta é financiar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de oferecer descontos para rendimentos de até R$ 7.350.
A estimativa oficial do Ministério da Fazenda, apresentada em março, é que a taxação de dividendos de pessoas físicas e jurídicas não residentes no Brasil arrecadaria cerca de R$ 9 bilhões por ano. A Abrasca, no entanto, contesta o cálculo e afirma que o valor real pode chegar a até R$ 34 bilhões anuais, já que, segundo a associação, a maioria das empresas de capital aberto é obrigada a distribuir lucros aos acionistas devido a cláusulas contratuais, conhecidas como lock-in. Isso inviabilizaria a hipótese de redução de 50% na distribuição dos dividendos prevista pelo governo.
O estudo da PwC também sustenta que a cobrança de imposto em duas etapas — no envio dos dividendos da filial brasileira para a controladora estrangeira e, posteriormente, no repasse ao investidor final — cria um sistema de tributação em cascata. Isso, segundo a Abrasca, levaria a uma carga sem precedentes no cenário internacional, reduzindo a atratividade do Brasil para multinacionais. A Fazenda rebate e afirma que a maior parte dos países desconta os tributos pagos pela filial quando calcula o imposto devido pela controladora. Para o governo, só em casos envolvendo paraísos fiscais haveria risco de bitributação.
Além da questão arrecadatória, a Receita Federal argumenta que a tributação de dividendos pagos a investidores estrangeiros é essencial para evitar distorções no sistema. Sem essa medida, haveria estímulo para que brasileiros transferissem seus recursos a fundos offshore como estratégia de planejamento tributário. A Abrasca, por sua vez, sugere que apenas dividendos enviados a controladoras de capital fechado, fundos estrangeiros ou pessoas físicas não residentes fossem tributados, preservando isenções para companhias abertas no exterior.
A proposta do governo já foi acolhida pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar defende que o texto seja neutro em termos fiscais, ou seja, que apresente receitas suficientes para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR. Apesar de se mostrar contrário ao pleito da Abrasca, Lira afirmou que o projeto pode ser ajustado durante a tramitação no plenário com emendas de outros parlamentares.
O impasse também envolve a percepção sobre os efeitos práticos da medida. A Fazenda acredita que, em 2026, primeiro ano de vigência da nova regra, haverá retração na distribuição de lucros, já que muitas empresas devem antecipar o pagamento de dividendos ainda em 2025 para evitar a taxação. Para a Abrasca, essa leitura é equivocada, uma vez que a legislação societária brasileira exige que pelo menos 25% do lucro seja distribuído, e em muitos casos a prática é de destinar até 100% do resultado aos acionistas.
Com o embate, cresce a tensão entre governo e empresas de capital aberto. Para o setor privado, a tributação de dividendos ameaça a competitividade do país e pode provocar fuga de investimentos internacionais. Já para a equipe econômica, a medida é indispensável para garantir o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que amplia benefícios sociais com a correção da tabela do Imposto de Renda.
