O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e confirmou o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em despesas do Orçamento de 2025. A medida foi adotada para compensar o aumento de gastos obrigatórios e cumprir os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
Com o anúncio, o bloqueio acumulado no ano atinge R$ 12,1 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares e os outros R$ 9,4 bilhões foram distribuídos entre os ministérios e órgãos do Executivo. Entre os mais afetados estão o Ministério das Cidades, que sofreu um corte de R$ 2,4 bilhões, e o Ministério da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão.
O decreto mantém o chamado faseamento de limite de empenho, mecanismo que obriga os ministérios a executar suas despesas em um ritmo compatível com a arrecadação prevista. Isso permite ao governo preservar margem de manobra para eventuais novos contingenciamentos ao longo do ano. Ao comentar o congelamento de R$ 1,4 bilhão, anunciado em 22 de outubro, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o governo seguirá uma postura de prudência na gestão fiscal.
O detalhamento dos cortes foi divulgado em anexo ao decreto. A partir da publicação, ministérios e órgãos federais terão cinco dias para indicar quais programações deverão ser ajustadas de acordo com os novos limites estabelecidos.
Segundo o relatório de avaliação do Orçamento, a decisão foi motivada pela revisão para baixo da receita líquida esperada em 2025, com queda de R$ 1,9 bilhão em relação à projeção anterior. O recuo mais acentuado veio das receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, cuja estimativa caiu R$ 12 bilhões devido ao desempenho econômico menos favorável.
O impacto poderia ter sido ainda maior, mas o governo compensou parte da perda de arrecadação com o reforço no recebimento de dividendos de estatais, estratégia que já estava prevista desde o meio do ano. Essa manobra permitiu reduzir a necessidade de cortes adicionais e garantiu que o contingenciamento ficasse dentro do limite de tolerância do arcabouço fiscal.
