Mais de 25% dos dividendos isentos no Brasil vêm de empresas com apenas um funcionário, que em 2023 distribuíram quase R$ 250 bilhões aos próprios donos, sem cobrança de IR. Segundo a Receita Federal, essas companhias, que representam 30% da amostra analisada, têm baixo gasto com salários, mas margem de lucro elevada, de 31,5% em média. Já empresas com até cinco empregados concentram metade do total de companhias e respondem por 45% dos dividendos distribuídos a residentes no país.
Esse cenário está no centro do projeto do governo que amplia a faixa de isenção do IR até R$ 5 mil e cria imposto mínimo para os mais ricos. A proposta prevê cobrança a partir de R$ 50 mil por mês, com alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. A votação em plenário está marcada para esta quarta-feira (1º).
O Brasil é um dos poucos países que ainda isenta dividendos, junto de Estônia e Letônia. Apesar da alíquota nominal de 34% sobre lucros das empresas, estudo da Receita mostra que a carga efetiva é muito menor: abaixo de 5% no Simples, de 10% a 20% no lucro presumido e de 15% a 25% no lucro real. Em alguns casos, empresas pagam menos de 1% do lucro real devido a benefícios fiscais.
A proposta prevê que empresários que já comprovem recolhimento próximo de 34% fiquem livres de nova cobrança. Para a Fazenda, a mudança é necessária para corrigir distorções e ampliar a justiça tributária. “A reforma da tributação da renda no Brasil é mais que uma questão de justiça, é uma questão de decência”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto. (Com informações do Valor Econômico)
