O relator da Medida Provisória (MP) que substitui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira (2) que o relatório final retomará a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A decisão representa uma nova concessão feita em meio ao impasse político que ameaça a aprovação da proposta, que perde validade na próxima quarta-feira. Caso não seja votada até lá pela Câmara e pelo Senado, a MP caducará, deixando o governo sem uma importante fonte de arrecadação.
A versão original enviada pelo Executivo previa uma tributação de 5% sobre os rendimentos desses títulos, hoje totalmente isentos de Imposto de Renda. Durante a tramitação, Zarattini chegou a propor um aumento da alíquota para 7,5%, o que ampliou a resistência da bancada ruralista e do setor imobiliário. A expectativa do governo era levantar cerca de R$ 20 bilhões em receitas adicionais com a medida, valor já considerado no Orçamento.
Diante da dificuldade em construir maioria, o relator decidiu flexibilizar ainda mais o texto. Além de devolver a isenção às LCIs e LCAs, ele já havia recuado em relação às debêntures incentivadas e também incluiu em seu parecer a manutenção da isenção para fundos de investimento imobiliário (FIIs) e para os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), desde que contem com pelo menos cem cotistas — perfil que abrange a maior parte das operações do mercado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne mais de 300 deputados, vinha se posicionando contra a proposta e chegou a defender abertamente que a MP fosse deixada caducar. No entanto, com a maioria de seus pleitos atendidos pelo relator, a frente já admite não obstruir a votação, embora isso não signifique apoio automático. Dirigentes da FPA afirmam que ainda pesam fatores políticos e estratégicos, que vão além do mérito da matéria.
O ambiente no Congresso segue desfavorável ao governo. O PP e o União Brasil, partidos que recentemente deixaram a base governista, se posicionaram contra o texto. O PP, por exemplo, fechou questão contra a MP. Em movimento para tentar reverter resistências, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou nesta semana com o líder da legenda, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), em busca de aproximação. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reconheceu as dificuldades, mas afirmou que “cada votação é uma votação” e que o governo continuará dialogando para aprovar o texto.
A leitura predominante entre lideranças do centro e da oposição é que a proposta tem baixa viabilidade de avançar em sua forma original e, se chegar a ser votada, deverá sair bastante desidratada. Há quem avalie que o cenário mais provável é a caducidade, o que obrigaria o governo a buscar alternativas para cobrir o espaço de R$ 20 bilhões em receitas que seriam arrecadadas com a tributação.
Na tentativa de reduzir o desgaste, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou as mudanças e disse que nenhuma medida enviada pela pasta foi aprovada pelo Congresso exatamente como proposta, destacando que o processo de negociação e ajustes faz parte da democracia. Ele citou como exemplo a reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara nesta semana, que também passou por alterações significativas.
O futuro da MP, portanto, dependerá da capacidade de articulação política do governo nos próximos dias. Caso contrário, mais uma proposta central da equipe econômica poderá se perder, aumentando a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas e sobre a relação do Planalto com o Congresso.
