A aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), comemorada pelo governo, deve abrir uma semana de tensão política e fiscal em Brasília. Isso porque, junto à medida, perderá validade a Medida Provisória que substitui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), abrindo um vácuo de arrecadação que preocupa o Palácio do Planalto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), reconheceu que a discussão sobre a regulamentação e os efeitos fiscais da reforma será “difícil e inevitável”. Em entrevista ao Valor Econômico, ele afirmou que o texto poderá sofrer desidratação durante a tramitação, o que tende a ampliar o desafio fiscal do governo federal nos próximos meses.
Segundo Motta, o apoio do Executivo será essencial para avançar em outras reformas estruturais, especialmente a reforma administrativa, que ele quer ver retomada como uma das prioridades do Congresso. O parlamentar defende uma agenda de eficiência e contenção de gastos, em contraste com o aumento de despesas provocado por medidas recentes de renúncia fiscal.
“Espero que o governo esteja conosco na discussão da reforma administrativa. É uma pauta que precisa de coragem política”, afirmou Motta. O deputado também quer priorizar a revisão de incentivos fiscais e a PEC da Segurança Pública, duas matérias que, segundo ele, “ajudam a organizar as contas públicas e dar previsibilidade ao país”.
A perda de validade da MP que substitui o IOF ocorre justamente após a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora a medida tenha sido bem recebida por parte da população e por setores do Congresso, ela pressiona o equilíbrio fiscal do governo e deve exigir novas fontes de compensação.
Motta, que tenta reconstruir pontes com o Planalto após o desgaste causado pela PEC da Blindagem, também sinalizou que o Congresso poderá derrubar um eventual veto presidencial ao cronograma de pagamento das emendas parlamentares de 2026, tema sensível nas negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Determinando a “virar a página das pautas tóxicas”, o presidente da Câmara afirmou que ainda não há previsão para votar o projeto de anistia, rebatizado de “dosimetria”, e reforçou o compromisso de conduzir uma agenda mais técnica e voltada ao equilíbrio fiscal.
Após a aprovação do IR, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta e antecessor de Motta no comando da Casa, saiu em defesa do novo presidente. Lira afirmou que Motta “dará a volta por cima” após as pressões políticas recentes. Questionado sobre comparações entre as duas gestões, Motta respondeu de forma categórica: “Não estou aqui para competir com ninguém, nem para ser melhor ou pior que ninguém”.
Com isso, a Câmara entra em uma nova fase de disputas e articulações, em meio a uma pauta que mistura reformas estruturais, ajustes fiscais e reposicionamento político no Congresso Nacional.
