O governo federal sofreu uma derrota significativa no Congresso com a derrubada da MP 1.303/25, que alterava a tributação sobre investimentos financeiros. A medida, apontada como essencial para reforçar o orçamento de 2026, foi barrada por partidos do Centrão em um movimento considerado “puramente eleitoral”. Segundo o analista político Erich Decat, a força de Lula nas pesquisas e a intenção de parte do Congresso de construir um caminho oposicionista para 2026 foram determinantes para o revés.
A MP poderia liberar cerca de R$ 30 bilhões ao governo, mas enfrentou forte resistência política e do mercado financeiro. Ao propor uma alíquota única de cerca de 17,5% para aplicações como CDBs, fundos e ações — mantendo isentos os títulos de curto prazo —, a medida criaria distorções, estimulando investimentos de curto prazo e dificultando a rolagem da dívida pública. Isso gerou críticas por priorizar arrecadação imediata em detrimento da sustentabilidade fiscal de longo prazo.
O episódio contrasta com a aprovação unânime, dias antes, do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, considerada uma vitória política do governo. A diferença de tratamento revela que medidas de alívio tributário têm forte apelo eleitoral, enquanto propostas de aumento de impostos fortalecem o discurso da oposição às vésperas de 2026.
Com a derrota, a equipe econômica prepara medidas compensatórias para recompor receitas, possivelmente via decretos — embora o clima no Congresso seja desfavorável a novas taxações. A incerteza fiscal preocupa o mercado, que vê risco de revisão da meta fiscal no próximo ano caso o governo não consiga aprovar alternativas para equilibrar as contas públicas.
