A ofensiva do ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, contra a liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, provocou reação negativa entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Em conversas reservadas, integrantes da Corte classificaram a iniciativa como um abuso de poder e afirmaram que o TCU estaria extrapolando suas atribuições constitucionais.
Segundo ministros ouvidos sob reserva, caso o TCU avance no sentido de derrubar a liquidação do Master, a medida poderá ser contestada no Supremo por meio de mandado de segurança. Esse instrumento jurídico é utilizado para questionar atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas no exercício de suas funções, entendimento que, na avaliação dos magistrados, se aplicaria ao caso.
A decisão de Jhonatan de Jesus, tomada nesta segunda-feira, determinou com máxima urgência a realização de uma inspeção no Banco Central para reavaliar o processo que culminou na liquidação da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro. No despacho, o ministro evitou antecipar conclusões, mas deixou aberta a possibilidade de reverter a medida adotada pelo regulador.
Para ministros do STF, essa sinalização cria uma brecha institucional perigosa, capaz de anular uma decisão técnica do Banco Central ou abrir espaço para um pedido de indenização de grandes proporções. A avaliação interna é de que o TCU não possui competência para interferir diretamente em atos de regulação e supervisão do sistema financeiro.
Um dos ministros afirmou que a insistência do TCU nesse caminho poderia manchar a imagem da Corte de Contas ao sugerir proteção a práticas financeiras ilícitas. Outro magistrado classificou a iniciativa como um desrespeito à autonomia do Banco Central, reconhecida formalmente pelo Supremo em julgamento realizado em agosto de 2021, quando a Corte validou a lei que concedeu independência operacional ao regulador.
Naquele julgamento, o STF confirmou, por ampla maioria, a constitucionalidade do mandato fixo para a diretoria do Banco Central, consolidando a separação entre decisões técnicas de política monetária e pressões políticas. Para os ministros, a atual movimentação do TCU contraria esse entendimento.
Há também a avaliação de que um eventual mandado de segurança contra o TCU não seria um movimento excepcional. A Receita Federal, por exemplo, recorre com frequência ao Supremo para barrar decisões da Corte de Contas consideradas ilegais, especialmente quando envolvem quebra de sigilo ou extrapolação de competências.
