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Vorcaro informa que não irá depor na CPI do INSS que estava marcada para segunda-feira

Decisão ocorre após relator no STF desobrigar comparecimento do executivo

A defesa de Daniel Vorcaro comunicou à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no INSS que o empresário não comparecerá ao depoimento previsto para segunda-feira. A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastar a obrigatoriedade de presença do executivo no colegiado.

Segundo os advogados, o relator não autorizou o deslocamento de Vorcaro a Brasília em aeronave particular, solicitação feita pela defesa com o argumento de evitar exposição pública em voo comercial ou eventual transporte em avião da Polícia Federal. Com a decisão judicial, o comparecimento deixou de ser obrigatório, o que impede a adoção de condução coercitiva pela comissão.

O depoimento vinha sendo tratado como um dos principais momentos da CPI do INSS, instalada para apurar descontos indevidos aplicados a aposentados em favor de associações e entidades sindicais. A oitiva havia sido adiada para depois do Carnaval, em acordo com a defesa.

Documentos encaminhados à comissão pela Secretaria Nacional do Consumidor indicam que o Banco Master figura entre as instituições com maior número de reclamações nos últimos anos, com destaque para questões relacionadas a crédito consignado.

Vorcaro foi alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades financeiras. A prisão preventiva foi posteriormente revogada, mas o empresário permanece submetido a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A comissão havia preparado esquema de segurança específico para a sessão, com controle de acesso ao local do depoimento. Há ainda previsão de participação do empresário na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira, mas até o momento não houve confirmação de presença.

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