O governo federal publicou nesta quarta-feira (21) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de R$ 6,794 bilhões em créditos extraordinários para reforçar os orçamentos dos ministérios da Fazenda e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A maior parte dos recursos será destinada ao apoio às exportações brasileiras.
Do montante autorizado, R$ 6,494 bilhões serão direcionados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Fazenda. Os recursos atenderão exportadores de bens e serviços, pessoas físicas e jurídicas, além de fornecedores contemplados pelo Plano Brasil Soberano.
O fundo integra os instrumentos federais de apoio às operações de comércio exterior e oferece mecanismos de garantia destinados a reduzir riscos associados às exportações.
A destinação dos recursos busca ampliar a capacidade de atendimento aos beneficiários abrangidos pelo Plano Brasil Soberano, iniciativa voltada ao suporte de atividades exportadoras.
A segunda medida provisória prevê R$ 300 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A verba será aplicada em ações de Defesa Civil, reforçando os recursos federais destinados a essa área.
Os valores foram autorizados por meio de créditos extraordinários, modalidade orçamentária utilizada para atender despesas urgentes e imprevisíveis, conforme as condições estabelecidas pela Constituição Federal.
