A possibilidade de o governo incluir a tributação de fundos imobiliários (FIIs) e fundos que investem nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros) em um projeto de lei complementar da reforma tributária gerou preocupação entre investidores nesta segunda-feira (1º). Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico e confirmadas pelo InfoMoney, o governo do presidente Lula está considerando essa medida, que envolve a tributação das receitas desses fundos com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária para substituir cinco impostos existentes.
Especialistas alertam que essa possível tributação seria um "contrassenso" e teria impactos diretos sobre os investidores, reduzindo os retornos e possivelmente diminuindo o interesse por esses ativos. Isso poderia afetar negativamente o financiamento do setor imobiliário, destacam eles, e também levantar questões jurídicas.
José Alves Ribeiro, sócio do escritório VBSO Advogados, explica que atualmente FIIs e Fiagros não são tributados como pessoas jurídicas ou físicas, salvo em exceções como a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre certos rendimentos. Para ele, uma medida desse tipo desestimularia os investimentos na indústria, favorecendo aplicar diretamente nos ativos finais.
Felipe Ribeiro, diretor de investimentos alternativos do Clube FII, concorda, enfatizando que o impacto seria sentido pelo investidor final, reduzindo a atratividade desses investimentos para objetivos como aposentadoria.
Tiago Reis, analista de investimentos e fundador da Suno, prevê que a tributação afetaria o financiamento do mercado imobiliário, que recentemente tem sido impulsionado mais pelo mercado financeiro do que pela poupança. Ele questiona de onde virá o financiamento se a poupança é reduzida e o mercado tributado.
No Congresso Nacional, os grupos de trabalho que discutem a reforma tributária têm como meta finalizar os relatórios até quarta-feira (3) para encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, visando votação em plenário antes do recesso parlamentar.