O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de incluir a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) em um dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária (PLP 68/2024). A notícia foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo InfoMoney.
Segundo a publicação, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas seria mantida. No entanto, a proposta prevê que as receitas desses fundos sejam taxadas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – dois novos tributos que substituirão três impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e dois subnacionais (ICMS e ISS).
Na prática, essa mudança reduziria a rentabilidade dos fundos. Contudo, conforme explicado por uma fonte ao InfoMoney, a alteração poderia gerar créditos em casos de aluguel para empresas sob o regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Isso permitiria que o contribuinte se apropriasse de crédito na entrada e transferisse esse crédito para o locatário.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a tributação da renda dos FIIs e Fiagros poderia reduzir a rentabilidade dos cotistas entre 10% e 20%. O tema ainda está sendo discutido pela equipe econômica. No Congresso Nacional, o grupo de trabalho responsável pelo assunto pretende concluir o relatório na quarta-feira (3) e encaminhá-lo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que o texto seja votado em plenário antes do recesso parlamentar.
