O governo cortou "praticamente a zero" a expectativa de arrecadação com decisões favoráveis ao Fisco nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo fonte da área econômica. O valor bruto projetado de arrecadação foi reduzido em R$ 35 bilhões, frente a uma previsão anterior de R$ 37,7 bilhões. Essa frustração foi incorporada ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de setembro, enviado ao Congresso nesta sexta-feira (20). A perda líquida para a União, descontadas as transferências para estados e municípios, é de cerca de R$ 25 bilhões.
Além disso, a expectativa de receitas com a renovação de concessões ferroviárias também foi revisada para baixo, caindo de R$ 10 bilhões para R$ 7,5 bilhões. No relatório de julho, a previsão de arrecadação com o Carf estava em R$ 37,7 bilhões, mas agora, em uma postura mais conservadora, o governo manteve nas estimativas apenas os ingressos já contratados, de aproximadamente R$ 900 milhões por mês a partir de setembro. Novos acordos serão incorporados nos próximos relatórios.
Apesar dessas reduções, o saldo do relatório ainda trouxe um aumento de R$ 5 bilhões na projeção de receitas líquidas, impulsionado por outros fatores, como a elevação das perspectivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 2,5% para 3,2%, e da inflação, de 3,9% para 4,25%. Esses ajustes resultaram em um incremento de cerca de R$ 6 bilhões nas receitas. Além disso, foram incluídos nas projeções R$ 17 bilhões de medidas aprovadas pelo Congresso, como a atualização de valores de bens imóveis para compensar a desoneração da folha salarial.
O governo optou por não considerar como receita os R$ 8,5 bilhões de recursos "esquecidos" em bancos, que poderiam ser transferidos ao Tesouro Nacional, após alerta do Banco Central de que esses valores não poderiam ser contabilizados como receita primária. Essa questão ainda será discutida.
Também foram incorporados R$ 10 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com base no lucro acumulado da instituição, estimado em R$ 20 bilhões. Contudo, a equipe econômica optou por um valor mais conservador neste momento.
Despesas e situação fiscal
No lado das despesas, houve um aumento líquido de aproximadamente R$ 2 bilhões, com um acréscimo de R$ 4 bilhões nas despesas com a Previdência Social, parcialmente compensado por sobras de recursos originalmente destinados ao pagamento de pessoal. A equipe econômica estima que as despesas ficarão em torno de 18,8% do PIB, considerado um patamar adequado.
Os créditos extraordinários, que não impactam o resultado primário nem o limite de despesas do arcabouço fiscal, se fossem considerados, elevariam as despesas para algo entre 18,9% e 19% do PIB. O uso desses créditos e outras formas de gasto fora das regras fiscais têm sido alvo de críticas por parte de especialistas.
Em relação ao Rio Grande do Sul, dos R$ 40 bilhões autorizados, cerca de R$ 15 bilhões não serão utilizados, incluindo R$ 7,5 bilhões que haviam sido reservados para a importação de arroz, medida que se mostrou desnecessária.
No relatório de julho, o governo havia contingenciado R$ 3,8 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal e bloqueado R$ 11,2 bilhões para não ultrapassar o limite de despesas. Com o aumento de R$ 5 bilhões nas receitas, o contingenciamento poderá ser parcialmente revertido, e o bloqueio será reduzido para R$ 13 bilhões, com a decisão sobre quais despesas serão desbloqueadas ainda pendente.
O resultado primário projetado apresentou uma leve melhora, com o déficit previsto caindo de R$ 28,8 bilhões em julho para R$ 28 bilhões, o que indica o cumprimento da meta fiscal, dada a margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Além disso, o governo espera um "empoçamento" — sobra de recursos não utilizados pelos ministérios — de cerca de R$ 20 bilhões, o que ajudará a melhorar o resultado fiscal e compensar eventuais frustrações de receita.