Descontos não reconhecidos no INSS atingem 90% dos casos, revela CGU

Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que aposentados e pensionistas do INSS têm sido afetados por descontos não autorizados em seus benefícios. Segundo o levantamento, realizado entre abril e julho de 2024, 24 das 31 entidades sindicais e associativas investigadas apresentaram mais de 90% de descontos não reconhecidos pelos segurados. Ao todo, 1.273 beneficiários foram entrevistados em todos os estados brasileiros, e impressionantes 1.242 deles (97,6%) afirmaram nunca ter autorizado os descontos em folha. Além disso, 1.221 (95,9%) declararam não serem associados a nenhuma entidade.

A operação faz parte das investigações da Polícia Federal e da CGU no âmbito da “Operação Sem Desconto”, que apura suspeitas de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas sobre os benefícios do INSS. O inquérito já foi aberto contra 11 das 13 entidades inicialmente investigadas. Entre 2019 e 2024, os descontos em análise somam R$ 6,3 bilhões — o montante que pode ser considerado ilegal ainda será detalhado pelos órgãos de controle.

O caso mais emblemático apontado no relatório é o da Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap), onde 214 dos 215 descontos identificados foram considerados não autorizados pelos entrevistados. A CGU destacou a “grande probabilidade” de que os descontos tenham sido realizados sem qualquer consentimento prévio dos beneficiários, em alguns casos envolvendo inclusive pessoas com deficiência, indígenas analfabetos, moradores de áreas remotas ou residentes no exterior — que nunca tiveram contato direto com as entidades.

Apesar da gravidade das conclusões, a maioria das associações citadas afirmou, em nota, que colabora com as investigações e que suas atividades são conduzidas de forma legal e transparente. Algumas entidades, como a Ambec, alegaram que a captação de associados é feita por empresas terceirizadas, e que, se houver fraude, a associação é também vítima. A AAPB informou que teve suas atividades suspensas por decisão judicial, mas que está colaborando com a apuração dos fatos.

Outras organizações, como a CBPA e a Unibap, defenderam a legalidade de suas ações e destacaram os serviços que oferecem aos aposentados, como descontos em medicamentos, telemedicina e auxílio-funeral. Já o Sindnapi alegou que a abordagem da CGU durante as entrevistas não foi adequada e pode ter influenciado as respostas negativas dos entrevistados. A Cobap afirmou não possuir associados diretos, o que justificaria a falta de reconhecimento por parte dos entrevistados.

A CGU também relatou situações em que documentos de autorização apresentados pelas entidades não foram reconhecidos pelos supostos signatários, levantando suspeitas de falsificação de assinaturas. Além disso, os investigadores apontaram inconsistências no processo de filiação e destacaram a ausência de mecanismos confiáveis de comprovação de consentimento dos beneficiários.

Apesar da gravidade das denúncias, parte das associações e sindicatos defende que os casos irregulares devem ser investigados e punidos, mas sem generalizações. Segundo Fernando José da Costa, advogado da ABCB, é necessário distinguir as entidades sérias das que se apropriaram indevidamente dos recursos dos aposentados.

VEJA A LISTA DE ASSOCIAÇÕES INVESTIGADAS:

1. Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
2. Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
3. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
4. Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
5. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
6. AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
7. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
8. Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
9. Apdap Prev
10. ABCB/Amar Brasil
11. CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)

(Com informações da Folha de São Paulo)