O Ministério da Fazenda revisou seus cálculos e agora estima que a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5.000 por mês resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões. Para equilibrar essa perda, o governo pretende implementar um imposto mínimo de até 10% sobre quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.
Inicialmente, o impacto da isenção havia sido estimado em R$ 35 bilhões, número mencionado pelo ministro Fernando Haddad. No entanto, técnicos da pasta ajustaram a proposta para reduzir esse valor. A mudança na tabela do IR faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra o pacote econômico do governo para 2025, que também inclui um novo modelo de crédito consignado privado.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo pretende aumentar a tributação sobre altas rendas, que hoje se beneficiam de diversas isenções, incluindo a não tributação de lucros e dividendos. Embora a alíquota máxima nominal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seja de 27,5%, muitos contribuintes de alta renda acabam pagando um percentual efetivo bem menor, muitas vezes inferior a 2%.
A nova estratégia do governo prevê uma retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por empresas. Assim, ao declarar o IR no ano seguinte, o contribuinte poderá compensar o valor já recolhido. Se a retenção na fonte tiver sido maior do que os 10% mínimos, o excesso será devolvido. Caso contrário, o contribuinte terá que pagar a diferença.
Além disso, o governo quer estender essa tributação para acionistas estrangeiros que recebem dividendos no Brasil, sem exceções. A isenção de lucros e dividendos vigora desde 1995, implementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta de tributar esse tipo de rendimento enfrenta resistência no país, mas a criação de um imposto mínimo busca uma forma indireta de equilibrar essa cobrança.
Atualmente, empresas alegam que pagam 34% de imposto sobre o lucro, somando Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, desonerações e incentivos reduzem essa alíquota efetiva. Isso se aplica a negócios que operam sob o Simples Nacional, Lucro Presumido e até o Lucro Real — regime adotado pelas maiores companhias da Bolsa.
A proposta do governo não atingirá todas as empresas, mas focará naquelas cuja tributação efetiva está muito abaixo da alíquota nominal de 34%. Companhias que já pagam valores próximos a esse percentual não sofrerão retenção sobre dividendos.
A estratégia do governo busca evitar acusações de dupla tributação, um dos principais argumentos contrários à taxação de dividendos. A equipe econômica já está em contato com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para definir o melhor momento para enviar o projeto de lei.
A recomendação atual é aguardar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, prevista para este mês de março. Mesmo após o envio ao Congresso, as discussões devem se arrastar por meses. Assessores do governo indicam que não há pressa para aprovar a proposta, diferentemente do que ocorreu com o pacote fiscal no final de 2024.
Para que as mudanças entrem em vigor em 2026, a lei precisa ser aprovada até o final deste ano. Inicialmente, Haddad mencionou que parte da compensação viria da limitação da isenção para portadores de doenças graves que recebem acima de R$ 20 mil por mês. No entanto, essa ideia foi descartada por Lula, que temia críticas de que o governo estaria taxando doentes graves.
Na última quinta-feira (6), a Fazenda confirmou, em nota oficial, que não enviará essa proposta ao Congresso. Com isso, o imposto mínimo sobre altas rendas será a única fonte de compensação para a desoneração de quem recebe até R$ 5.000.
