O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não será prorrogado. A decisão foi tomada após análises que indicam que o limite acordado de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal será atingido ainda neste mês, com projeções apontando para um custo superior a R$ 16 bilhões até maio.
“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina”, afirmou Haddad. No entanto, o ministro sinalizou que, caso a auditoria prevista para o fim de maio revele que o teto de R$ 15 bilhões não foi efetivamente atingido, o governo poderá discutir uma compensação administrativa com o Congresso.
O ministro deixou claro que o acordo não será rediscutido, mas sim cumprido dentro dos limites estipulados. A auditoria será conduzida pela Receita Federal com base nas autodeclarações dos empresários via a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que se tornou obrigatória no ano passado.
Haddad reforçou que o pente-fino é necessário e não deve causar temor. “A transparência fortalece a posição da Fazenda”, disse.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), idealizador do Perse, também defendeu a revisão do programa. Segundo ele, é “certo, justo e correto” garantir que apenas as empresas verdadeiramente elegíveis tenham se beneficiado. “Palavra é palavra, acordo é acordo e deve ser cumprido”, afirmou.
Em reunião com Haddad e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, Carreras e a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foram informados de que o programa pode estar beneficiando até 150 atividades econômicas (CNAEs), quando originalmente a lei previa apenas 30. Em tese, cerca de 120 CNAEs estariam recebendo isenções de forma indevida.
Um relatório recente da Receita aponta que, desde sua criação em 2021, o Perse já gerou uma renúncia fiscal de mais de R$ 17 bilhões. Para 2025, a previsão é de um impacto superior a R$ 7 bilhões. O documento também revelou que empresas de setores não diretamente ligados ao setor de eventos — como supermercados, bancos, construtoras e empresas de tecnologia — acessaram o benefício de forma questionável.
Segundo o Fisco, mais de 35% das empresas beneficiadas podem ter recebido isenções de forma indevida, resultando em uma perda estimada de R$ 5,2 bilhões em arrecadação.
Setor reage à decisão
A decisão do governo provocou forte reação entre representantes do setor de eventos. Nesta quinta-feira, mais de 190 empresários, representantes de associações e profissionais do setor estiveram em Brasília para protestar contra o fim do Perse.
Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), criticou a medida e alertou para os impactos na cadeia produtiva. “Não estamos falando apenas do fechamento de empresas, mas também do desemprego e da desarticulação de um setor que emprega milhões de pessoas”, afirmou.
Dias também acusou o governo de agir com incoerência ao mudar regras já estabelecidas, enquanto exige cumprimento rigoroso das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. “Se o governo se recusar a dialogar, vamos estudar medidas judiciais para garantir os direitos dos nossos associados”, completou.
A pressão do setor deve continuar nas próximas semanas, enquanto a Receita conclui a auditoria e o Congresso avalia possíveis caminhos para lidar com os excessos e eventuais distorções do programa. Até lá, o fim do Perse segue mantido para abril, encerrando um dos principais instrumentos de recuperação econômica do setor de eventos no pós-pandemia.
